Processo Administrativo Nas Cooperativas

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.07.1.015129-0 COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA., já qualificada, nos autos da Apelação Cível em Ação de Rescisão de Contrato com Devolução de Parcelas, em que contende contra ALEXANDRE FEIJÃO TAVARES, vem respeitosamente, por intermédio de seus advogados, à honrosa presença de Vossa Excelência, irresignada com o ven. Acórdão, emanado da Egrégia 4ª Turma Cível desse Colendo Tribunal, com fulcro nos arts. 541 ss. do Código de Processo Civil, interpor:…

pelos trabalhadores, pontua-se como benéfico e produtivo, consequentemente a cooperativa de trabalho torna-se uma alternativa onde a dignidade do trabalho e a responsabilidade social aliam-se com as transformações de um mercado cada vez mais exigente e competitivo. A cooperativa de trabalho tem se mostrado, na prática, como uma boa alternativa para que os trabalhadores mantenham ou recuperem postos de trabalho. A cooperativa tanto pode ser a única fonte de receita do trabalhador…

Legislação Cooperativista e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS CONSELHO DIRETOR PRESIDENTE Wilson Thiesen VICE-PRESIDENTES Amaury Barbosa da Silva Francisco Alves Francisco Cândido da Silva Francisco José Rêgo Magalhães Frederico D. Arnt Bavaresco Ronaldo Ernesto Scucato DIRETOR SUPERINTENDENTE Francisco Alves CONSELHO FISCAL Efetivos Adalva Alves Monteiro…

globalizado e com tantas novidades surgindo a todo tempo. Através dessa assessoria o empresário explora melhor o seu ciclo produtivo, uma vez que terá melhores condições de acompanhar todos os procedimentos que são realizados em sua empresa, o processo produtivo, por sua vez, é o conjunto de eventos e ações e que seu correto planejamento e controle irá lhe proporcionar ótimos resultados econômicos. - JUSTIFICATIVA – Como todas as pessoas…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS TERESÓPOLIS, 22 de Outubro de 2014 Cooperativa Direito Empresarial Docente: Vivecananda Dutra Discentes: Ághata Viana, Débora Versteeg, Isabella Santos, Manoella Decarlo, Mayara Lopes (CC) e Patrick Oliveira Turma: 2° PERÍODO de Administração e Ciências Contábeis Sumário Introdução 3 Desenvolvimento 4 I. Conceito 4 II. Legislação/Registro 5 III. Como se constitui? 8 IV. Como se extingue? 9 V. Pode requerer falência? 12…

ciências sociais aplicadas programa de pós-graduação em administração luciana testoni planejamento estratégico em cooperativa: um estudo de caso na coopergips blumenau 2008 LUCIANA TESTONI PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM COOPERATIVA: UM ESTUDO DE CASO NA COOPERGIPS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração do Centro de Ciências Sociais e…

primeira cooperativa de consumo, que vendiam produtos de primeira necessidade. Já no Brasil, surgiu no final do século XIX, a fim de suprir as necessidades dos funcionários públicos e de produtores agrícolas. Nos dias atuais essas cooperativas tem por finalidade, a ascensão econômica, dos cooperados. Enfim, pode definir como instituições que proporcione cooperativas de produtores; cooperativas de consumo; cooperativas de crédito; cooperativas de trabalho; cooperativas habitacionais;…

singulares ou colectivas privadas, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 4. O sector cooperativo e social compreende especificamente: a) Os meios de produção possuídos e geridos por cooperativas, em obediência aos princípios cooperativos, sem prejuízo das especificidades estabelecidas na lei para as cooperativas com participação pública, justificadas pela sua especial natureza; b) Os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais; c) Os meios de…

Congresso Brasileiro de Direito Processual no Hotel Fiesta situado à Av. Antônio Carlos Magalhães, 711 - Pituba, Salvador - BA, 40280-000. O congresso contou com a coordenação geral de José Janguiê Bezerra Diniz, trazendo como tema geral Democracia, Processo e Efetividade: os desafios processuais para a implementação do Projeto Constitucional. Contando com importantes conferencistas, como: Alexandre Freitas Câmara, Carlos Veloso, Elpídio Donizetti, Everaldo Gaspar Lopes, Fábio…

prevista no art. 74 da Lei nº 9.430/1996, com a nova redação dada pela Lei nº 10.637/2002 e suas alterações (Lei nº 10.833/2003 e 11.051/2004), nas seguintes condições: a) Créditos Apurados: todos os administrados pela SRF, inclusive os decorrentes de processos judiciais (trânsito em julgado), tais como: _ Pagamentos Indevidos ou a Maior; _ Saldos Negativos de IRPJ e CSLL; _ Ressarcimento de IPI e de Créditos das Contribuições para o PIS e para a Cofins; _ Créditos Judiciais: tais…