Projeto de pesquisa

JUSTIFICATIVA 9 4. PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 10 5. METODOLOGIA E FONTES 11 6. PROCEDIMENTOS 12 7. PLANO PRELIMINAR 13 8. LIMITAÇÕES 14 9. CRONOGRAMA 15 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1. CONTEXTUALIZAÇÃO O direito de defesa foi reconhecido desde os primórdios como um direito primário, isto é, inerente ao ser humano. Assim, é direito primordial do indivíduo defender-se de agressão injusta para defender o bem da vida que entender relevante. Segundo Ney Moura Teles: “A Legítima Defesa é um direito do indivíduo por duas razões: primeiro porque é a realização da vontade do direito, a proteção do bem jurídico, e, ao mesmo tempo, porque, na ausência do Estado para cumprir o seu dever de tutelar o interesse injustamente agredido, deve devolver ao individuo esse dever de proteger o bem atacado. É, portanto, direito de todo homem, diante de uma agressão, poder realizar, por sua conta, a fim do direito”. O tema a ser abordado trata-se da “Legítima Defesa Antecipada”, que deriva do instituto da Legítima Defesa, que por sua vez, trata-se de uma das causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade. Conforme disposto no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. São requisitos para a existência da legítima defesa: reação a uma agressão atual ou iminente e injusta; a…

tocante a defesa daqueles que cometem o crime em estudo, aplicando em favor destes teses ináceitáveis nos dias de hoje, como por exemplo, a legítima defesa da honra como meio de absolvição do homicida passional. Ademais, demonstremos como o homicida passional atua em decorrência de fatos anteriores a sua conduta, qual o papel da vítima ao incitar a prática do crime, e a função do Ministério Público e do Tribunal do Júri ao tratar de casos que envolvem tal prática delitual, outrossim,…

Maschieto e Rodrigo Martiniano Tardeli Universidade Nove de Julho Tema: Excludentes de Ilicitude / Antijuricidade Objeto: É a antijuricidade proporcionados pelo estado de necessidade pela legitima defesa e pelo estrito cumprimento de dever legal…

PROBLEMATIZAÇÃO A negociação coletiva, ao cumprir seus objetivos gerais e específicos, alcança uma situação de pacificação no meio econômico-profissional em que atua. Entretanto, no transcorrer de seu desenvolvimento ou como condição para fomentar seu inicio, podem os trabalhadores veicular instrumento direto de pressão e força, a greve, aparentemente contraditório à própria ideia de pacificação. A greve é, de fato, mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é exercício…

hediondos. Distingue-se a pena de morte o caso da morte como punição. O fato de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não, não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo se verifica no caso de mortes causadas por operações militares. A problematização da pena capital é relativamente recente e foi o que motivou a grande maioria dos países a abandonar a aplicação dessa punição. Os estudos recentes e mesmo a História mostram…

Nesses momentos, ocorre um choque cultural, quando não conseguimos por de lado nossos valores e compreender a legitimidade da cultura do outro devido a diferença nos padrões de comportamento. PROBLEMATIZAÇÂO: Chegamos no etnocentrismo, a prática de julgar a cultura alheia baseando-nos na nossa própria. Os sociólogos tentam ao máximo evita-la, compreendendo que o principio do relativismo cultural deve ser aplicado e as crenças pessoas devem ser suspensas ao entrar-se em uma nova cultura.…

sociedade e de suas prioridades. O processo evolutivo do sistema jurídico é marcado por períodos, como por exemplo, segundo T.H. Marshall o século XVIII favoreceu, na sociedade européia, o surgimentos dos direitos civis, enquanto o século XIX consagrou os direitos políticos. Porém, esta idéia de gerações aparenta que os direitos são substituídos de tempo em tempo, o que é errôneo, uma vez que os direitos são complementares e permanentes. Para tanto, Oliveira Jr. divide os “novos…

FACULDADE CAMPO REAL CRISTIANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: GUARAPUAVA 2011 CRISTIANA DE SOUZA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Campo Real, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I.…

Consumidora que contrai empréstimo junto ao demandado e se vê contingenciada a pagar a denominada taxa de abertura de crédito (TAC) . Exigência que se mostra nula, pois, além de ofender o art. 46, parte final, CDC, não fornece ao consumidor as informações sobre a sua finalidade. Dessa forma, impositiva a declaração de nulidade dessa cláusula e a restituição do valor pago por ela. Repetição em dobro. Precedentes: RI 71001947894, RI 71001815158 e 71001878131. Sentença mantida por seus…

ESPECIAIS CÍVEIS SINOP – MT. 2014 DAIANE MARCILIO ERHARTER EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Professor. Ms. Ademar Garlini. SINOP – MT. 2014 DAIANE MARCILIO ERHARTER EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BANCA EXAMINADORA PROFESSOR EXAMINADOR: MS. ADEMAR GARLINI SINOP, 08/05/2014. SUMÁRIO 1. DADOS DE…