Privatização Sistema Carcerário Brasileiro

raciocínio jurídico e de um padrão de linguagem que se pretenda universal, para que a jurisdição espraie os efeitos dela esperados na complexa, desigual e multifacetada sociedade liberal contemporânea. Para tanto, abandone-se o apego formal a um sistema jurídico reconhecidamente patrimonialista, hermético, tendente à estagnação social e à concentração de privilégios. Lado outro, acrescente-se às decisões judiciais um raciocínio crítico orientado por um télos redutor das…

jovens dos grandes centros urbanos na prática de ilícitos. É por isso que ilusória presença do Estado como garantidor da lei e da ordem não passa de uma falácia. Posto que é fundamental e de extrema urgência que se proceda a uma reestruturação do sistema, promovendo o crescimento econômico, geração de empregos, investimentos em educação e melhoria das condições de vida da população. Todas essas medidas em termos de segurança pública só surtirão efeitos se…

corrente filosófica do Humanismo...............................pg. 13 Cap. III. A organização hospitalar no Brasil...............................pg. 17 Cap. IV. Mudança nos modelos de atenção à saúde no Brasil .......pg. 21 Cap.V. O Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS)......................pg. 22 Cap.VI. A Política Nacional de Humanização (PNH)......................pg. 32 Cap.VII O usuário SUS: A assistência que se pretende.................pg. 37 Cap. VIII. O trabalhador da área da saúde.....

econômica, seja nas dimensões jurídica e social, tais como as populações afrodescendentes, indígenas e em situação de rua. Também são comuns os relatos de tortura nas instituições totais, como presídios, hospitais psiquiátricos e remanescentes do velho sistema Febem. Nesses casos, a prática não apenas é tolerada, mas naturalizada como forma de controle e punição de corpos alijados de cidadania e direitos. Diante disso, há que se estabelecerem ações permanentes de educação para os…

Marcos Ratinecas Maria da Graça Marchina Gonçalves Secretária Região Centro-Oeste Conselheiros convidados Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira Apresentação Entendemos que o agravamento da crise vivida no sistema penitenciário e o fato de o Brasil ser país que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo exigem mais do que nossa contribuição na construção de atribuições, competências e possibilidades de uma prática profissional…

dogmática penal, antes mesmo da formalização da concepção de JAKOBS. A partir da constatada complexidade da sociedade moderna, apresentamos a teoria dos sistemas de NIKLAS LUHMANN, ponto de partida de JAKOBS para a construção teórica de seu Direito da normalidade – o “Direito Penal do Cidadão”. LUHMANN, preconizando a diferenciação funcional dos sistemas (Político, Econômico, Jurídico etc.), defende que a função do Direito será estabilizar congruentemente expectativas normativas.…

signed by Acadepol Location: Florianopolis - SC LUIZ VANDERLEI SALA O SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE E A EXECUÇÃO DA PENA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública, no Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” em Segurança Pública, Universidade do Sul de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS(SC), NOVEMBRO DE 2000 LUIZ VANDERLEI SALA O SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE E A EXECUÇÃO DA PENA Monografia…

trabalho para a satisfação das necessidades de outros membros da sociedade tem direito à expectativa fundada de ter supridas as suas necessidades – dele e de sua família, à altura das práticas usuais no seu tempo e contexto. Dessa forma cria-se um sistema de interdependência e se estabelece um critério, uma medida padrão para alocação das riquezas em sociedade. Esse esquema de argumentação revela uma proximidade com o contratualismo: ao invés de o indivíduo tentar viver o máximo…

Didatismo e Conhecimento 4 CONHECIMENTOS GERAIS Para angariar votos, Renan usou da conhecida habilidade em negociar cargos na Mesa Diretora e promessas de arranjos políticos futuros na Casa. Roberto Requião ganhou a presidência do braço brasileiro do Parlamento do Mercosul e Eduardo Braga virou líder do governo. Também cobrou a “fatura” pela blindagem que ofereceu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na naufragada CPI do Cachoeira. Em seu discurso ao plenário,…

Didatismo e Conhecimento 4 CONHECIMENTOS GERAIS Para angariar votos, Renan usou da conhecida habilidade em negociar cargos na Mesa Diretora e promessas de arranjos políticos futuros na Casa. Roberto Requião ganhou a presidência do braço brasileiro do Parlamento do Mercosul e Eduardo Braga virou líder do governo. Também cobrou a “fatura” pela blindagem que ofereceu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na naufragada CPI do Cachoeira. Em seu discurso ao plenário,…