A DENOMINADA PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO THE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT Ana Paula Fim1 Rosaldo Elias Pacagnan2 Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O princípio da imparcialidade do juiz determina que o magistrado deve se colocar acima das partes, para decidir o conflito de forma a conferir justiça às partes, não beneficiando qualquer delas. Porém, a doutrina moderna introduziu o conceito da parcialidade positiva do juiz, que igualmente afirma que o magistrado não pode beneficiar uma das partes baseado em suas convicções, porém, que deve considerar as diferenças sociais, econômicas e culturais das partes envolvidas em um processo. Assim, se faz mister apontar as diferenças entre ambos, e se a parcialidade positiva do juiz pode ser utilizada pelo magistrado no âmbito do processo civil, sem que se prejudique o princípio jurisdicional da imparcialidade. Palavras-chave: Parcialidade positiva do juiz. Princípio da imparcialidade. Processo civil brasileiro. ABSTRACT: This current artigle’s goal is to define what the jurisdicitional partiality principle and the positively partiality of the judge are, as well as show how they both relate in the sphere of the brazilian civil suit.…

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL TRANSACIONAL José Alan da Silva FACER Faculdades – Unidade Rubiataba 09/04/2015 Resumo: Pretende-se apresentar neste trabalho um esboço dos princípios transacionais, pois percebeu-se que o tratamento do tema competência internacional encontra-se defasado ante as transformações no discurso jurídico e a consequente crise do positivismo. Palavras chave: Processo Civil, Princípios, Processo Civil Transacional;…

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n.…

ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito…

PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito…

Temas para Monografia II ANTROPOLOGIA JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. •…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal prevê expressamente o princípio da legalidade, do qual se extrairia, em princípio, que os juízes devem decidir exclusivamente com base na letra da lei. Diz-se princípio porque não raro, a obediência à lei estritamente considerada cede espaço a outros elementos. Assim é que o princípio da inafastabilidade do controle da jurisdição, que garante, além do simples acesso à justiça, uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e eficaz, permite que o…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário…

2012 LFG - INTENSIVO I 122 AULAS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL 01/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (1ª Aula) – 03h25min. 03/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (cont.) – Neoconstitucionalismo (2ª Aula) – 03h25min. 09/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Princípios Instrumentais – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade– 03h25min. 16/02/12 – Direito…