A reconstrução da teoria geral do processo com fundamentos nos princípios constitucionais do processo: Uma introdução ao Estado Democrático de Direito

Sumário 1. Introdução 2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria Geral do Processo por meio dos fundamentos constitucionais do processo 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas Introdução A partir da segunda metade do século XVIII, desenvolveu-se o movimento constitucionalista1, ampliando o vínculo entre Estado e direito. Seguindo este propósito, o Brasil emerge com a Constituição de 1988, que ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, visando à proteção do indivíduo frente aos abusos do poder do Estado. Este poder emana do próprio povo, que elege seus representantes legais, tendo em vista o fundamento do poder constituinte que institui um Estado Democrático de Direito. Contudo, para que esses direitos e garantias sejam efetivados, faz-se necessário a utilização do devido processo legal como ferramenta garantidora da proteção do indivíduo perante o Estado, acentuando, assim, o poder político legitimado do povo (democracia) com a limitação do poder Estatal.2 Desse modo, para que o cidadão tenha o

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Flávio Lúcio Leite Júnior Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF RESUMO O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se…

Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS Lista para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto…

Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto MAIO DE 2013 UNIVERSIDADE PUC MINAS BETIM Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito | 13 de abril 2013 | Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar com a…

risco de a interpretação constitucional ser levada a redução do elemento normativo ou sua anulação, nos concordamos que deve ser estabelecidos métodos de interesse publico e do bem estar geral uma metodologia centrada no modelo aberto e pluralista da sociedade. Mesmo que seja considerada insuficiente a analise desta interpretação, ser tão mais aberta quanto mais pluralista para uma sociedade, acordamos que os interpretes jurídicos da condição restrita, não são os únicos que vivem a…

O Processo Constitucional no Estado Democrático de Direito Larissa Amorim Lott[1] Resumo O texto apresenta a evolução dos Estados até a chegada ao Estado Democrático de Direito e o surgimento do Constitucionalismo. Explica também o Processo como garantidor dos direitos fundamentais constitucionais e da democracia, bem como seus princípios institutivos e informativos, além de destacar a jurisdição como forma de resolução de conflitos, que está presente no Estado…

ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, mesmo…

Resumo: Curso de Direito Constitucional Positivo – Título II Dos princípios fundamentais. Cap. I – Dos princípios constitucionais 1. Princípios e Normas A palavra princípio é equivoca. Apresenta a concepção de começo, de início, mas não é nesse sentido que se expressa no título I da Constituição, princípio aí exprime a noção de “mandamento nuclear de um sistema”. As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo. Os princípios são mandamentos…

dignidade da pessoa humana? A resposta deve tomar em consideração o princípio material subjacente à ideia de dignidade da pessoa humana. Trata-se do princípio antrópico que acolhe a ideia pré-moderna e moderna da dignitas-hominis (Pico della Mirandola) ou seja, do indivíduo conformador de si próprio e da sua vida segund o seu próprio projecto espiritual (plastes et fictor). Perante as experiências históricas da aniquilação do ser humano (inquisição, escravatura, nazismo, stalinismo,…

2. Princípio da culpabilidade Só será penalizado quem agiu com dolo ou culpa cometeu um fato atípico e antijurídico. Culpabilidade como princípio medidor da pena – uma vez concluído que o fato praticado pelo agente é típico, ilícito e culpável, podemos afirmar a existência da infração penal. Deverá o julgador, após condenar o agente, encontrar a pena correspondente à infração praticada, tendo sua atenção voltada para a culpabilidade do agente como critério regulador; o princípio da…