Principios Constitucionais Democráticos

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica constitucional construtiva, chamada de Ativismo Judicial. Defende-se o Ativismo Judicial Substancialista, que…

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

DIREITO CONSTITUCIONAL (José Afonso da Silva) 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma…

atualidade, a fim de se ter um entendimento geral o qual abrange o paradigma de Estado e a aplicação das Garantias constitucionais no Sistema Jurídico Brasileiro. Desse modo, mostra-se que o Sistema Jurídico Brasileiro da atualidade, analisado sob o viés do Direito Processual Civil Moderno, adota o entendimento da supremacia da Constituição Federal, sobretudo no emprego das garantias constitucionais (processuais) na composição de conflitos frente a complexidade do processo de…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da

súmula vinculante para o sistema processual brasileiro. Inicialmente, fez-se um estudo da natureza dos princípios, que, para o pós-positivismo, caracterizam-se como normas jurídicas dotados de efetiva juridicidade. Posteriormente, estudou-se as características das diferentes escolas processuais surgidas a partir da modernidade, para verificar qual modelo de processo é condizente com o Estado Democrático de Direito. Como estrutura deste trabalho, estudou-se a teoria fazzalariana de…

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão