Princípios Constitucionais Do Sus

sociais menos favorecidas. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Toda sociedade, contribui para seguridade social, mesmo que não venha a utilizar de todos os serviços, pois tudo que consumimos e todo serviço que é disponibilizado a população vem inserido no valor final as contribuições sociais para a seguridade social, ou seja, por tudo que adquirimos pagamos impostos. Porem, os benefícios serão distribuídos de acordo com a necessidade pessoal e a precisão legal. Princípio da Universalidade…

relacionados a saúde, um cenário com descobertas, falhas, avanços, precariedade entre outros, que muitas vezes não atendem a todos como é garantido por lei. É composto também pela discussão da normatização da saúde e dos avanços e desafios da implantação no SUS com ênfase nas conferencias da saúde. 2 DESENVOLVIMENTO Como eram tratadas as questões de saúde antes e após a Constituição de 88. Ao discutirmos acerca da saúde antes da Constituição percebemos que foi marcada por…

Norma Operacional Básica do SUS 01/96 Introdução: Os ideais históricos de civilidade, no âmbito da saúde, consolidados na Constituição de 1988, concretizam-se, na vivência cotidiana do povo brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação de seus princípios ideológicos e doutrinários, como, também pelo exercício de seus princípios organizacionais. Várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do…

chaves: Minorias religiosas – autonomia do paciente – bioética e biodireito. Sumário: Introdução; 1. A Bioética e Biodireito; 2. Dignidade da Pessoa Humana; 3. A autonomia privada na escolha de um tratamento médico; 4. A beneficência – outro princípio norteador da bioética e do biodireito; 5. A ponderação dos direitos fundamentais envolvidos; 6. O direito de recusa ao tratamento médico; Considerações finais; Bibliografia. Introdução No início de um novo século a medicina conhece novas e

Federal. Assim, a norma constitucional que estabelece que o acesso aos serviços de saúde é direito de todos há que ser cumprida. O Sistema Único de Saúde – SUS, portanto, deve atender de modo integral por determinação do artigo 198, da Constituição Federal, aos que necessitam tratamento de saúde em qualquer grau por mais complexo, bem como fornecer os medicamentos por mais valoroso que sejam. O direito à vida – artigo 5º, caput, é garantia constitucional e a saúde –…

Sistema Único de Saúde (SUS) O SUS é um sistema, composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. O SUS existe há pouco tempo. Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. Nos anos 70 e 80, vários médicos, enfermeiros, donas de casa,…

amparo constitucional determinado para o conflito em questão. É imprescindível levar em conta os direitos prescritos na Constituição sobre o assunto do conflito em questão. Em relação à saúde, as políticas públicas são insuficientes sendo necessária a interferência direta através do judiciário. O Poder Público possui uma organização própria para sua gestão e aplicação utilizando de um Sistema denominado SUS – Sistema Único de Saúde. Existe uma diferença significativa entre…

Políticas Públicas de Saúde no Brasil Especialização em Saúde da família A construção do SUS como política pública teve seus avanços e impasses na história. No decorrer dessa construção ocorreram eventos que marcaram e contribuíram para a consolidação desse sistema de saúde. A lei Eloy Chaves, em 1923, foi a primeira a trazer pontos sobre a saúde. Por ela criou-se as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s) e conferiu estatuto legal a iniciativas das organizações de trabalhadores. No estado

6 Avanços, limites e desafios da administração da justiça indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha1 Raúl Llasag Fernández* Resumo: Objetiva-se com este estudo analisar os avanços constitucionais, os limites práticos e os desafios da implementação da “administração da justiça indígena” no Equador, com base em um caso concreto, ocorrido na comunidade de La Cocha, na província de Cotopaxi, no mês de maio de 2010. Essa questão, que se tornou polêmica e controvertida, é…

Equidade SUS Equidade Diretrizes do SUS O SUS é uma ‘’Política de Estado’’, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição Cidadã, de considerar a saúde como um ‘’Direito de cidadania e um dever do Estado’’. Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da saúde da população brasileira, que são os objetivos fundamentais do SUS, as demais são chamadas de…