O SNC e o SUS - uma análise comparativa

RESUMO O trabalho objetivou realizar uma comparação entre o SNC criado pela EC nº 71/12, com o SUS, identificando semelhanças e diferenças no funcionamento, estrutura, princípios, diretrizes, competências e âmbito de atuação dos agentes envolvidos. O SUS desde sua implementação vem sofrendo avanços, correções e amadurecimento nos planos de atuação e gestão, por meio da cooperação que produziu desde sua criação. A comparação emerge porque a EC nº 71 estabeleceu o marco legal de coordenação e articulação das ações referentes ao patrimônio cultural, estabelecendo um modelo para as atuações estatais e para a atuação da sociedade na promoção e proteção dos bens culturais, mediante diretrizes como colaboração, universalização do acesso, integração, transversalização, transparência e democratização participativa. Foram feitas comparações legislativas, estruturais, funcionais e administrativas, buscando evidenciar os pontos de intersecção enquanto sistemas e as justificativas possíveis para as diferenças. É possível evidenciar aspectos comuns entre ambos os sistemas, principalmente no que diz respeito aos princípios norteadores, o modo de descentralização das ações estatais e os espaços garantidos constitucionalmente para a participação popular na realização de ambos os direitos fundamentais – cultura e saúde, demonstrando a viabilidade da implantação do SNC à luz da efetivação do SUS. Palavras-chave: Sistema. Cultura. Saúde. Comparação. 1. CULTURA E SAÚDE EM SISTEMAS…

Construção do Sistema Único de Saúde – SUS Reforma sanitária, princípios doutrinários e organizacionais do SUS Epidemiologia Professora Fabiana Curso de Farmácia Ariel Fernandes.........................................C2274I-7 Elisangela Miguel Hilário.......................C288FD-6 Mayara Aguiar Araújo.............................C26CCD-9 Sabrina Claudia Oliveira.........................C2377G-8 Sheila Gabrielle da Silva..........................C22CIB-4 Stephani…

DESENVOLVIMENTO 4 3 Considerações finais 15 4 BIBLIOGRAFIA 16 1 INTRODUÇÃO Esta produção textual foi desenvolvida pesquisando os principais autores e livros da área e foi baseada em artigo do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos, e como objetivo principal o estudo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), seu amplo contexto, tendo como base seus principais fundamentos e características. Apresenta um…

Ementa: Direito civil. Recurso especial. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome e designativo de sexo. Princípio da dignidade da pessoa humana. - Sob a perspectiva dos princípios da Bioética – de beneficência, autonomia e justiça –, a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada, em um âmbito de tolerância, para que a mitigação do sofrimento humano possa ser o sustentáculo de decisões judiciais, no sentido de salvaguardar o bem supremo e foco…

à saúde e à dignidade da pessoa humana em nível constitucional, legal e jurisprudencial, os princípios do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica brasileira, os critérios de antecipação de tutela, a eficácia da norma constitucional que garante o direito à saúde e a contraposição das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Por fim, analisará as consequências do Neoconstitucionalismo e da Constitucionalização do Direito na questão da legitimidade do Poder…

RIO GRANDE DO SUL DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACESSO DE PACIENTE À INTERNAÇÃO PELO SUS COM A POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO TIPO DE ACOMODAÇÃO RECEBIDA MEDIANTE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES CORRESPONDENTES. INTELIGÊNCIA E ALCANCE DA NORMA DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA 2) DOS FATOS Trata-se de um recurso extraordinário interposto pelo…

efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a proteção constitucional ao direito à saúde,…

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva…

Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a proteção constitucional ao direito à saúde, a…

direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições…