Primeiras Legislações Brasileiras

Environmental Quality" (CEQ), criado pela mesma lei para assessorar o presidente em assuntos relativos ao meio ambiente. A aplicação da Avaliação de Impactos Ambientais generalizou-se rapidamente nos Estados Unidos, tendo em vista a força da NEPA e das legislações estaduais afins, assim como em outros países desenvolvidos e, pouco mais tarde, junto aos países em desenvolvimento. Os problemas ambientais associados ao desenvolvimento econômico não eram privativos dos Estados Unidos, e a…

AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS Nas duas últimas décadas, o Brasil experimentou um período de grandes mudanças. Em 1989 ocorreu a primeira eleição direta para presidente da República no Brasil. Nesse ano Fernando Collor de Mello foi eleito o Presidente da República assumindo a presidência em 1° de janeiro de 1990.O Ministério da Fazenda foi ocupado por Zélia Cardoso de Mello, que colocou em prática o chamado Plano de Reconstrução Nacional, ou Plano Collor. Logo no início do governo, foram

importância. No Brasil, a partir do ano de 1992, houve um importante debate em relação à modernização e efeitos da industrialização das organizações. Isto ocorreu principalmente após a conferência RIO 92 em que organizações começaram a implantar as primeiras ações relativas à responsabilidade ambiental (COELHO E PRADO, 2009). A responsabilidade empresarial em relação ao meio ambiente adota praticas de sistema de Gestão Ambiental que nos mostram diversos…

Elaboração de um texto tratando da Legislação Nacional que regulamenta o direito à educação e das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas últimas décadas. EDNA NEVES ATIVIDADE 1 – OBRIGATÓRIA Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos

SÉRIE ANTROPOLOGIA 295 ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS E LEGISLAÇÕES INDIGENISTAS NO BRASIL, NA AUSTRÁLIA E NO CANADÁ Stephen Grant Baines Brasília 2001 Organizações indígenas e legislações indigenistas no Brasil, na Austrália e no Canadá1. Stephen G. Baines2 Neste trabalho apresento uma breve comparação da situação atual das sociedades indígenas em relação à legislação indigenista no Brasil, na Austrália e no Canadá, numa era de crescimento de movimentos indígenas a nível internacional…

Assunto: Fundamentos e História Autor: Elaine Roschetti Behring Editora: Cortez - 2º Edição - São Paulo Ano 2007 - (Biblioteca Básica de Serviço Social; V. 2 FICHAMENTO Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de politicas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial das lutas de classe e do desenvolvimento da…

temas que vão desde uma simples relação interpessoal até fatores que interferem na sobrevivência do próprio planeta. Dentro da medicina veterinária, este termo está intimamente ligado à noção de bem-estar animal. O termo bioético foi utilizado pela primeira vez no ano de 1970, por um médico oncologista chamado van Rensselaer Potter. As principais razões para seu surgimento foram: Abusos na utilização de animais e seres humanos em experimentos; Surgimento acelerado de novas técnicas…

1 A LEGISLAÇÃO DO MENOR E SUA TRAGETÓRIA HISTÓRICA. As legislações que cuidam de menores não são tão atuais, pois como se observará, sua origem e a preocupação com jovens infratores vêm sendo tratada por legislações criadas desde a colonização do país, como exemplo as ordenações criadas por D. Filipe II. Como será visto a seguir, algumas legislações que existiram no Brasil e a forma com que cada uma cuidava sobre a questão dos jovens delinquentes.…

fundamentos legais da educação de surdos Apresentar os fundamentos da educação dos surdos Procurar refletir a realidade da educação de surdos no Brasil Fomentar a análise crítica do papel da Educação de Surdos diante da realidade sócio-cultural brasileira Estimular a discussão das relações existentes entre educação de surdos, cultura e língua de sinais. UNIDADE 01 - UM BREVE PASSEIO PELAS RAÍZES DA HISTÓRIA DE EDUCAÇÃO DE SURDOS Para refletirmos as fundamentações da educação de…

do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Outras modalidades brasileiras de ensino são: • Educação de Jovens e Adultos (EJA) • Educação Profissional • Educação Especial • Educação á Distancia • Educação Indígena • Educação Tecnológica e Formação Profissional Existem…