Pressupostos Recursais Na Justiça Do Trabalho

1 / 31 DIREITO, 7º PERÍODO – A, B, C. VALTEMIR DUTRA SOUZA JUNIOR DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2º BIMESTRE Aluno(a): _______________________________________________ 02/06/2014 1 / 31 2 / 31 PROCURAÇÃO A procuração é o instrumento do mandato; Nos termos do art. 37, CPC, o advogado somente pode postular em juízo sem procuração, devendo juntá-la no prazo máximo de 15 dias nos seguintes casos: • evitar prescrição ou decadência; • quando o ato for reputado urgente; 

conflito. (Lei da Arbitragem, n. 9.307/96). NEGOCIAÇÃO: as partes em conflito dirimem seus conflitos diretamente ou com intermediação de seus advogados. PROPÓSITOS METODOLÓGICOS TUTELA JURISIDICIONAL DIFERENCIADA: busca a efetividade do acesso à Justiça e a tempestividade. MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS: valorização da conciliação, mediação, negociação e arbitragem, desafogando o Poder Judiciário. PROPÓSITOS METODOLÓGICOS TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: análise de processos…

saúde, sabedoria e força para concluir esse trabalho. Ao professor Verrone, que me orientou de modo que me senti segura e pronta para elaborar esse trabalho. Obrigado pela paciência, dicas, revisão e explicações. E à todos aqueles que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação. SINOPSE O objetivo deste trabalho é analisar e descrever com base em doutrina e jurisprudência sobre o sistema recursal da Lei 9.099/95 de 26 de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS FACULDADE DE DIREITO CURSO: DIREITO - PERÍODO: 8º Azul DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL IV PROFESSOR: MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL IV DÉBORAH RODRIGUES BORGES JAKELINE L. S. MARTINS OLIVEIRA JULIANE HONÓRIO GONÇALVES RAYNNES OTAVIANO FERNANDES VIEIRA RENATA MELO DA CUNHA PATOS DE MINAS…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. Processo número: 1111- 55.2012.5.03.0100 Verônica Silva, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A., não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em fls.…

em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder, valendo aqui relembrar que ao exercer o juízo de admissibilidade o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. 2.2 EFEITOS A apelação como qualquer outro recurso, contém efeito devolutivo. Por força do efeito devolutivo, são transferidas ao órgão ad quem as questões suscitadas pelas partes…

4º Simulado WEB – D. Trabalho X EXAME PEÇA Paola Bratcho moveu reclamatória trabalhista em face da empresa VOVO PIEDADE LTDA em que buscava a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de multa do FGTS em decorrência de expurgos inflacionários. No processo de conhecimento, após encerrada a instrução processual, o juiz de primeiro grau houve por bem julga a demanda improcedente ao argumento de que a responsabilidade não seria do empregador e sim do governo, nos termos da Lei…

Universidade Tuiuti do Paraná - UTP Faculdade de Ciências Jurídicas Disciplina de Processo Civil II – 5º Período Professora: Sabrina NERY JR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: RT, 2009 1. Introdução O presente trabalho consiste em um resumo da obra “Teoria Geral dos Recursos” de Nelson Nery Jr. Nesta obra o autor inicialmente tem como pretensão estudar a teoria geral dos recursos, sobre o ponto de vista dos princípios gerais do direito. Nelson Nery se propõe…

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Processo: 0020858-31.2014.5.04.0000 Relator: Desembargador Raul Zoratto Sanvicente Autor: Réu: Despacho do Relator do Mandado de Segurança , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem na presença de Vossa Excelência, inconformado data venia com o teor e conteúdo do venerando acórdão proferido, interpor, tempestivamente, com base no artigo 895, II da CLT e no Art. 224 c/c 225, V do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, o presente

EXCENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Autos nº 00011.2014.101. EMPRESA SATISFAÇÃO LTDA, pessoa jurídica, CNJP 000000/0001-00, situada a CQSD 13 lote 04, loja 03, Taguatinga, inconformado com a v. sentença de fls..., que julgou totalmente procedente os pedidos da reclamação trabalhista dos autos supracitado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, qualificação e endereços completos, com…