Pressupostos Recursais Na Justiça Do Trabalho

150, Setor Sul, Goiânia-Go Nos autos de números 01701-2009-007-18-00-9, distribuídos à 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, a reclamante formulou pedidos, requerendo a equiparação salarial, bem como o saldo de diferença, referente férias e décimo terceiro referente aos anos de 2005 a 2008, referentes a equiparação salarial, com valor da inicial em R$ 11.585,34, requerendo também os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/59. Em audiência UNA realizada no dia 22 do mês de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 42ª VARA DE SÃO PAULO- CAPITAL PROCESSO Nº 0000686-98.2011.5.02.0042 BANCO ITAÚ S/A E PRO-IMÓVEL PROMOTORA LTDA, ambas já qualificadas nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move LUCIANA COSTA, em tramite pela Secretaria desta MM. Vara, por procurador, respeitosamente, não se conformando, data vênia, com a parte da r. decisão de fls.3/11 dos autos, vem interpor o competente RECURSO…

PROCESSO Nº 0000601-74.2011.5.15.0067 AIRO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: PEDRO BERTOLI AGRAVADOS: BENEDITO ALVES DA SILVA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Da r. decisão de fl. 448 proferida pelo MM. Juiz Fernando Lucas Uliani Martins dos Santos e que denegou seguimento ao recurso ordinário de fls. 96-98, por intempestivo, agrava de instrumento o primeiro réu (Pedro) às fls. 453-455. Defende o

...................... 10 5.1 Marco teórico..................................................................................... 11 5.2 Métodos e técnicas de pesquisa........................................................ 12 6 FASES DO TRABALHO ................................................................... 13 7 CRONOGRAMA FÍSICO................................................................... 15 8 BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRELIMINAR…

admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Pela análise do artigo anterior, conjugado com o art. 535 do CPC, percebe-se que esse recurso é cabível para suprir os seguintes vícios: 1) omissão; 2) contradição; 3) obscuridade; 4) manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Passamos a analisar, separadamente, cada um dos vícios anunciados. 3.1.…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS (CJDJ) JOSIANE CELINA DA SILVA TRABALHO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CURSO E DE UMA AULA (DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR) Porto Velho/RO 2012 Plano de ensino 1 identificação CURSO: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho DISCIPLINA: Processo do Trabalho COMPLEXO Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ) PERIODO EM QUE É MINISTRADA 2013 CARGA HORÁRIA:…

EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS EXAME DA OAB 2011.2 – 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO AULA – RECURSO ORDINÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ESTRUTURA DO RECURSO ORDINÁRIO 1ª PEÇA: PETIÇÃO ENCAMINHAMENTO DE INTERPOSIÇÃO OU PEÇA DE 1. Endereçamento por extenso (juízo a quo – primeiro juízo de admissibilidade recursal – Vara do Trabalho ou Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho) 2. Identificação do número do processo 3. Menção do…

COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO BANCA EXAMINADORA _________________________________ Prof. José Alexandre Manzano Oliani Orientador São Paulo 2011 Dedico este trabalho ao meu pai idealizador primeiro deste projeto, que com muito sacrifício custeou meus estudos, a minha mãe e ao meu noivo que tanto se orgulham de mim. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar gostaria de agradecer a…

NASCIMENTO KELLY COSTA RAFAELA LEMES QUESTIONÁRIO – TEORIA GERAL DOS RECURSOS Curitiba 2014 GABRIELA NASCIMENTO KELLY COSTA RAFAELA LEMES QUESTIONÁRIO – TEORIA GERAL DOS RECURSOS Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral dos Recursos, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora Orientadora: Helena de Toledo Coelho Gonçalves Curitiba 2014 1) Existe…

Jobson Bezerra Dantas MÓDULO I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO. a) sentimento de justiça (direito subjetivo) – permite ao sucumbente o uso de instrumentos para reverter uma decisão que lhe foi desfavorável. Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a justiça em que acredita. b) uniformização da aplicação do direito objetivo – os meios de impugnação também têm um forte caráter…