Direito

concreto e especifico. Geralmente a desconsideração é aplicada para corrigir a um ato, no qual a sociedade deixou de ser um sujeito, passando a ser mero objeto manobrado pelo sócio para fins fraudulentos. Mas pode também a teoria ser aplicada diretamente pela lei, ou por condições outras independente de qualquer abuso ou má fé e de até de modo a favorecer o sócio, como veremos a diante. A aplicação da teoria não suprime a sociedade, nem a considera nula. Apenas e casos especiais, declara-se ineficaz determinado ato, ou se regula a questão do modo diverso das regras habituais, dando realce mais á pessoa do sócio que a sociedade. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica surgiu pela primeira vez na jurisprudência na Inglaterra, mas cresceu e desenvolveu-se nos Estados Unidos e de La estendeu-se a outros países. “ A doutrina criou a chamada “teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, também chamada de” teoria da penetração” ou da “separação”, a partir de decisões jurisprudenciais. Tiveram destaque na proposição da teoria a Inglaterra , a Alemanha e o EUA. Para que a teoria seja aplicada, deve ser demonstrada, cabalmente a ocorrência de fraude, ou seja, exige-se a comprovação em juízo de que o (s) sócio(s) estava(m) utilizando-se da personalidade distinta da pessoa jurídica e da autonomia patrimonial desta, bem como da limitação de sua(s) responsabilidade (s) como escudo para a prática de atos lesivos. Como diz conceito Brocardo…

FRAUDE À LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1 I. INTRODUÇÃO: ETIMOLOGIA, NOÇÃO E ESTRUTURA DA FRAUDE À LEI Etimologicamente fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4.…

para a realização de fraude contra os credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e devedor das obrigações, e não os seus sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição de pessoas jurídicas, celebração dos mais variados contratos empresariais, ou mesmo realização de operações societárias, como as incorporação, fusão e cisão. Na maioria dos casos o grau de…

independe da vontade do agente, que, ao agir com dolo ou culpa e ocasionar dano a outrem, ocasionará efeitos jurídicos que, em absoluto, desejou, porque sempre sujeito às sanções legais. 3 – Conceitue: Fato Lícitos e Fatos Ilícitos. Ato ilícito: ato jurídico ilícito é toda atuação humana, omissiva ou comissiva, contrária ao direito. Assim, temos que atos ilícitos são aquelas ações ou omissões da conduta humana, que produzem efeitos contrários ao Direito.…

estabelecendo no artigo 23, que “a diplomação não impede a perda do mandato, pela Justiça Eleitoral, em caso de sentença julgada quando comprovar que foi obtido por meio de abuso do poder político ou econômico”. Seguindo este escólio, a Lei nº 7.664/88, reguladora das eleições do ano de 1988, previu em seu artigo 24 que a AIME poderia ser intentada nos casos de abuso de poder econômico, corrupção, fraude e outras transgressões eleitorais, como bem destaca o professor THALES TÁCITO…

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO ACTION OF IMPUGNATION TO THE ELECTIVE MANDATE Andressa Baumgartner1 Andrigo Mueller1 Leandro Allein1 Maraiza Mota1 Tamires R. Zimermann Elaine G. Weiss de Souza RESUMO: Busca-se com este trabalho apresentar e alertar a sociedade, em geral desconhecedora dos aspectos legais, para o entendimento atual da Justiça Eleitoral Brasileira, que após a promulgação da Constituição da República de 1988 criou a ação de impugnação do mandato…

pode ser fachada para atividades, no campo penal, como a lavagem de capitais ou a evasão de dívidas e nos demais campos do direito, dar margem a fraudes contra credores, simulações, constituição irregular de sociedade, atos jurídicos eivados de dolo, contratos leoninos, exploração da atividade econômica abrangendo atividades que envolvam o monopólio e o trust, além de dar azo a fugir da malha fina realizada pela Receita Federal. A gestão dolosa da personalidade jurídica pode gerar…

habitual. Sendo feita uma análise desse instituto no processo administrativo. Sumário 1 - Introdução. 2 - Personalidade Jurídica. 2.1 - Conceito. 2.2 – Natureza Jurídica. 2.2.1 - Teoria da Ficção. 2.2.2 - Teoria da Realidade. 3 - Desconsideração da Personalidade Jurídica. 3.1- Histórico. 3.2 - Pressupostos. 3.3 - Requisitos. 3.4 - Correntes doutrinárias: objetiva e subjetiva. 3.5 – Teoria menor e maior. 4 - Teoria da desconsideração e o Direito Administrativo. 4.1…

pode ser fachada para atividades, no campo penal, como a lavagem de capitais ou a evasão de dívidas e nos demais campos do direito, dar margem a fraudes contra credores, simulações, constituição irregular de sociedade, atos jurídicos eivados de dolo, contratos leoninos, exploração da atividade econômica abrangendo atividades que envolvam o monopólio e o trust, além de dar azo a fugir da malha fina realizada pela Receita Federal. A gestão dolosa da personalidade jurídica pode gerar…

Resenha Abusos na aplicação da Teoria da desconsideração da pessoa jurídica – Ana Caroline Santos Ceolin Ana Caroline Santos Ceolin é advogada mestranda em Direito Civil pela UFMG, Professora de Direito Civil no UNI-BH e na FUMEC, Coordenadora do Centro de Atualização e de Estudos Oficina Jurídica, publicou seu livro Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica em 2002, pela Editora Del Rey, Belo horizonte. A teoria da Desconsideração da pessoa jurídica foi…