Preservaçao Permanentes

ANÁLISE DO USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JUCU, ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO BASE O CÓDIGO FLORESTAL DA LEI N° 4771/65 E A RECENTE EMENDA 164 Alessandra Morgan Roncato¹ E-mail: alemorgana2004@yahoo.com.br Ana Carolina de Melo Loureiro¹ E-mail: anacarolina_loureiro@hotmail.com Francine Nunes Coutinho¹ E-mail: Franbeijo@hotmail.com Izabela Dolores Cebin Bassani¹ E-mail: izabela_bassani@hotmail.com Jackscilene Nascimento Silva¹…

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) & RESERVA LEGAL (RL) Acadêmicos: • Flavio Daros Fujihara; • Guylherme Duarte; • Leonardo Henrique Lira; • Lucas Moresco; • Thiago Zanlorenzi Maciel; ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) & RESERVA LEGAL (RL) Como conciliar o desenvolvimento com a proteção ao Meio Ambiente? Com o aumento de áreas agrícolas, aumentou também a destruição das florestas acarretando diversos problemas como, erosão do solo, inundações, alterações climáticas localizadas,…

ambiente despertam muito interesse porque tratam de normas que afetam a todos: * Aos agricultores, porque têm de cumprir o que elas determinam no uso de suas propriedades; * Aos ambientalistas, porque se preocupam com que elas garantam a preservação do meio ambiente; * Aos órgãos públicos, pela responsabilidade que têm com a conservação dos recursos naturais; * Aos cidadãos, que exigem um ambiente conservado, capaz de garantir uma boa qualidade de vida à população. …

1) Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que a a configuração, como área de preservação permanente, de área coberta com florestas ou outras formas de vegetação somente ocorrerá por meio de lei em sentido formal. b a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme…

Capítulo 3 REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA 1 1 Introdução Há cerca de dois anos um novo tema passou a fazer parte das rodas de conversas nos municípios brasileiros, principalmente naquelas cidades que têm a agropecuária como principal atividade econômica. Chama a atenção nessas conversas que termos técnicos, normalmente utilizados por profissionais da…

Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas; • 1965: Nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Estabelece a criação de Reservas Legais (RL) e Área de Preservação Permanente (APP); • 1975: Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais (Poluidor Pagador), (Prevenção) e (Precaução); • 1981: Política Nacional de Meio Ambiente (Divisor de Águas); Manifesto! - O Novo…

DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Estefânia Enga. Florestal, consultora ambiental, formanda em Direito. O tratamento legal das Áreas de Preservação Permanente (APP) iniciou-se com o Código Florestal de 1965, Lei 4.771, artigo 2º, para o qual consta sua alteração a partir da edição da Medida Provisória 1.511 de 1996, atualmente reeditada pela MP 2.166-67/01, texto que vigora no âmbito federal. Assim, define o artigo 1º do Código: …

estabelecidas pelo Código Florestal, são estas: Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Florestal Legal. As áreas de Preservação Permanente (APP) são territórios protegidos de acordo com os artigos 2º e 3º do Código Florestal, cobertos ou não por vegetação nativa, com objetivo de preservar as florestas de forma indireta, na medida em que a sua proteção recai sobre outros atributos. A APP tem função primordial de garantia de preservação e conservação de recursos ambientais…

campos jurídicos, ecológicos e turísticos enfrentam, o qual vinculase com a preservação do meio ambiente e as atividades turísticas diretamente relacionadas com o meio ambiente. Este impasse dá-se no fato da delimitação das Áreas de Preservação Permanente, estruturadas e estipuladas pelo Código Florestal e como as atividades no local devem ser realizadas. Palavras-chaves: atividade turística, Áreas de Preservação Permanente, legislação. 2 1. Introdução O desenvolvimento sustentável,…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…