PROJETO DE MONOGRAFIA

ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Estabelece assim uma relação entre o possuidor e a coisa. Por ser uma causa autônoma, passa a gerar título constitutivo da propriedade. Através desta monografia vamos acrescer, por intermédio de estudos e pesquisas teóricas, o quanto o usucapião pode ser utilizado na aquisição de imóveis tão quanto na regularização do mesmo, sendo relevante o estudo, sob a perspectiva do direito de propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988, para se investigar quais os benefícios que as partes que ingressam com o pedido judicial podem atingir em caso de êxito na aquisição da propriedade. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Analisar o instituto da usucapião a partir da perspectiva assegurada na Constituição Federal de 1988, como sendo forma de aquisição de propriedade. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Demonstrar os fundamentos legais para aquisição da propriedade através do usucapião. b) Esclarecer, hermeneuticamente, o…

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TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado…

exigir todas as utilidades que esteja apta a oferecer, sujeito apenas a determinadas limitações impostas no interesse público. O segundo atributo do direito de propriedade é ser exclusivo. A mesma coisa não pode pertencer com exclusividade e simultaneamente a duas ou mais pessoas. O direito de um sobre determinada coisa excluiu o direito de outro sobre essa mesma coisa. O termo é empregado no sentido de poder o seu titular afastar da coisa quem quer que dela queira utilizar-se. Também…

A relação abaixo sugere temas para o TCC vinculados às respectivas disciplinas. O aluno, portanto, pode escolher outros temas que não foram listados, desde que guarde pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a…

forma una, segura e autêntica. Há a preocupação com a proteção do patrimônio dos envolvidos nas transações e a de terceiros interessados nos bens negociados. Apesar de se tratarem de relações privadas, de regra, o Estado também é responsável pela tutela do patrimônio particular, através de dispositivos e institutos que asseguram as transações e os direitos reais sobre os bens imóveis, caso dos cartórios de Registros de Imóveis, criados pela lei 6.015/733. Considerando um mundo com…

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ADVENTO NA MAIORIDADE....................67 Daniela Do Reis Saraiva, Joyce Dos Santos Silva, Luana Suzana Melo De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar,…

– UFERSA, Mossoró-RN, 2009. 2 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DA UFERSA 4 2. JUSTIFICATIVA 7 3. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO 10 4. PERFIL DO GRADUANDO 11 5. COMPETÊNCAS E HABILIDADES 11 6. ESTRUTURA CURRICULAR 12 6.1. Regime de Oferta, Carga Horária e Duração do Curso 6.2. Eixos de Formação e Conteúdos Curriculares 12 6.3.…