EMBASAMENTO TEORICO PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

SUMÁRIO 1. TEMA 4 2. INTRODUÇÃO 4 3. PROBLEMA 7 4. HIPÓTESE 7 5. OBJETIVOS 8 5.1 OBJETIVOS GERAIS 8 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 6. JUSTIFICATIVA 9 7. METODOLOGIA 9 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de sua validade na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em síntese de toda a matéria estudada, deduz não ser o citado dispositivo uma cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV CF/88, por se tratar de norma de política criminal. 3 PROBLEMA A problemática, então, é se de fato a natureza jurídica do citado dispositivo constitucional seria a mesma das normas insculpidas no art. 5º da CF/88, que possuem o cunho de garantia individual fundamental ou se trata apenas de uma regra de política criminal, adaptável com o evoluir da sociedade, sem a cristalização do art. 60, § 4º, IV da Constituição Federal de 1988, o qual imporia a necessidade de uma nova…

pesquisa e projeto. Desenvolvimento de projetos de alta complexidade. Apresentação de resultados por meio de explanação verbal, rendering, modelos ilustrativos, layout, desenho técnico, e demais formas de representação com modelo e documento de caráter monográfico. OBJETIVOS: - Capacidade de trânsito interdisciplinar, interagindo com especialistas de outras áreas de modo a utilizar conhecimentos diversos e atuar em equipes interdisciplinares na elaboração e execução de pesquisas e…

Tema Violência no transito 1.2 – Delimitação do tema Violência no transito: um estudo sobre o comportamento de condutores sobre uma abordagem Cognitiva Comportamental. 1.3 – Problema - Que fatores determinantes recorrentes de comportamentos violentos de condutores de transito? - Que contribuições podem trazer a abordagem Cognitiva Comportamental para minimizar as recorrências desse comportamento? 1.4 – Hipótese Acredita-se que os fatores determinantes para a…

PUBLICIDADE Bennet / Gazeta do Povo Bennet / Gazeta do Povo / NORMAS TÉCNICAS Regras da ABNT: veja as normas para monografias e trabalhos acadêmicos Alvo de (muitas) reclamações de quem está fazendo monografia e TCC, as regras da ABNT são fundamentais para uniformizar e dar credibilidade aos trabalhos acadêmicos 31/03/2014 | 00:46 | DA REDAÇÃO, COM A COLABORAÇÃO DE LUCIANA SANTOS Comentários (7) As normas técnicas exigidas pelas universidades costumam tirar o sono de…

ETEC “Lauro Gomes” TRABALHO: PRÉ TCC CURSO TECNICO EM LOGISTICA RODOANEL E SEUS BENEFÍCIOS OU RODOANEL: BENEFICIOS NO TRECHO SUL Anderson nº Igor nº Edmara nº Priscila santos Silva nº 23 Professor (es) Orientador(es) : SHIRLEI ALONSO GIBERTO CRISTIANO São Bernardo do Campo/ SP 2014 RODOANEL: A INFLUÊNCIA NA…

confundida com o reforço negativo, mas mostrar que as contingências punitivas são exatamente o contrário do reforço. Mostrar como os fatores biológicos podem ser intervenientes na ação do reforço e da punição. Reforçadores naturais e arbitrários. O controle aversivo. Princípios da extinção, recuperação espontânea, generalização e discriminação no Condicionamento Operante. Modelagem; Reforço diferencial, Reforço intermitente e Reforço em intervalos; Modelagem e Seleção Natural. Aula: 10…

Em 1869, a moto foi inventada simultaneamente por um americano e um francês. Desde o início a moto tornou-se um veículo de transporte humano e de carga. Nas últimas décadas com a saturação do trânsito nas grandes metrópoles surge a profissão de motoboy. A profissão surgiu pela necessidade de um transporte rápido de pequenas encomendas, malotes e correspondências. Porém, ainda gera muita polêmica o exercício destas profissões devido, entre outros fatores, a falta de segurança deste…

23 8 ORGÃOS ENVOLVIDOS: 23 9 MECANISMOS E NORMAS DE EXECUÇÃO: 24 10 CRONOGRAMA: 24 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 25 12 ANEXOS 26 1 APRESENTAÇÃO Hoje existem semáforos novos, faixas exclusivas para ônibus, fechamento de retornos, mudanças nos sentidos das vias. Mas nada mais parece dar resultado no trânsito de grandes metrópoles. O motivo mais simples é visível nas ruas. Muitas capitais sofrem com os efeitos diretos dessa multiplicação. Em todos os cantos das cidades os…

cada aula aplicada, afinal eles fazem parte dessa historia. A todos os que direta ou indiretamente contribuíram para realização deste trabalho. Em especial agradecer aqueles que me deram a vida, Meus pais (em memória) Josefa da Conceição dos Santos da Silva e José Alves da Silva A dona Maria Luiza Brito da Silva, avó mãe que na ausência de meus pais, educou-me e contribui o suficiente na minha educação. “Os nossos pais amam-nos porque somos seus filhos, é um fato…

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS DIREITO MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE DIREITO Londrina 2011 SUMÁRIO 1 RECOMENDAÇÕES SOBRE O TCC .................................................................. 3 1.1 PROCEDIMENTOS PARA A CÓPIA EM CD .................................................... 4 1.2 FLUXOGRAMA DA ELABORAÇÃO DO TCC DO CURSO DE DIREITO ......... 6 MODELO DO PROJETO DO TCC…