Posse Continua

realizado no local onde se encontra o imóvel. Cria também, uma relação contínua do antigo proprietário com o novo, além de exigir a perfeita individualização da coisa. 4) Quais são as modalidades de aquisição de propriedade imóvel por prescrição aquisitiva? Comente quais os requisitos comuns a todas as modalidades. Usucapião Extraordinária – Cuja aquisição exige a posse contínua durante 15 anos, sem oposição judicial – posse mansa e pacífica-, e a intenção de ter a coisa como sua –…

MODALIDADES DE USUCAPIÃO Conceito A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita…

Aula do dia - 11/03/2013 Art. 1201 e 1202, CC Ações Possessórias -São efeitos da posse: direito aos frutos, às benfeitorias e às ações possessórias. * Posse ad interdicta: é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios. Quem tem a posse, portanto, pode ajuizar ação possessória caso ela seja ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. O detentor não pode fazer isso. *Posse ad usucapionem: o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O imóvel não está inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis, conforme é possível depreender da certidão negativa em anexo. II – AQUISIÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONE A Requerente foi casada durante __ anos (certidão de casamento em anexo) com o também possuidor do imóvel, o senhor *************, o qual veio a falecer em, sem deixar herdeiros conhecidos, além da requerente. Quando a…

1.211 – B da Lei n.º 10.173/2001 a qual altera a Lei n.º 5.869/1973, tendo em vista terem os mesmos mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade (doc.05 e 06). DOS FATOS: Os Autores, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição por mais de quinze anos,e com "animus domini", que é tempo suficiente para adquirir por usucapião extraordinário, sobre uma sala, situada na São Raimundo, n.º 22, sala 02, Politeama, nesta Capital, com área51,50 m²

mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com área territorial de XX², com inscrição/sequencia nº XXXXXX, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo. Bom frisar que na data de 00/00/2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este…

pensamento, o apaixonado ("o amador") se transforma na "cousa amada", composta de corpo e espírito ("linda e purasemideia"). Camões termina o primeiro quarteto tirando a conclusão óbvia: se há posse, deveria acabar o desejo.Pois,como desejar aquilo que já possui? O segundo quarteto levanta uma objeção. Odesejo continua. Afinal, o “amador” não é uma pura alma, mas também um corpo. Os dois quartetos configuram a concepção platônica do Amor. O poeta idealiza e imagina tanto a amada, que…

ou móveis infungíveis, que dispensado a tradição MANTÉM O DEVEDOR NA POSSE DO BEM, exigindo-se tão somente a solenidade do registro e não da tradição, ou seja, a entrega. O devedor continua a exercer todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens sejam elas: USO, DISPOSIÇÃO E FRUIÇÃO. O objetivo da hipoteca é que o bem permaneça na posse do devedor, para que este possa retirar os frutos da coisa…

podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, a qual mede 26,00 (vinte e seis metros) de frente, por 60,00 (sessenta metros) de fundo, perfazendo uma área total de 1.560,00m², situado na…

__________________________________________________________ 1) Qual o conceito de posse ad interdicta e posse ad usucapionem? “Ad interdicta” → Pode ser defendida pelos interditos, mas não conduz a usucapião. Qualquer posse deste que seja justa, pode ser defendida pelos interditos. “Ad usucapionem” → Se prolonga no tempo, definido em lei, aquisição do domínio. 2) Qual a natureza jurídica do constituto possessório e traditio brevi manu? O constituto possessório se dá quando a posse…