Posse Composse E Detenção

capitão do navio que requer o arresto de mercadorias para segurança do pagamento do frete; iii) o alienante da coisa litigiosa se não aceita a sucessão processual; iv) o condômino ou compossuidor para reivindicar o domínio ou defender a posse; v) o credor para propositura de ação revocatória não ajuizada pelo síndico; vi) o cidadão que propõe ação popular, agindo na defesa do direito coletivo, nos termos do art. 5º., LXXIII da Constituição Federal. SUCESSÃO DA…

incompatível com as atribuições deste, fato apurado pela Gerência de Perícia Médica da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso; o) não registrar antecedentes criminais; e p) cumprir as determinações deste Edital. 3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. 3.5 O servidor será regido pela Lei Ordinária Estadual nº 8.572, de 31 de outubro de 2006, Lei Ordinária Estadual…

– Capacidade para comprar e vender 05 – Procuração ou Mandato 06 – Aquisição de Imóveis 07 – A Propriedade: Direitos Reais de Gozo ou Fruição 08 – A Propriedade: Direito Reais de Garantia 09 – A Propriedade: Direito Real de Aquisição 10 – A Posse 11 – Impostos, Taxas e Certidões 12 – Loteamentos Rurais e Urbanos / Parcelamento do Solo 13 – Contratos 14 – Termos Técnicos da Legislação Imobiliária / Glossário e Expressões Jurídicas 15 – Condomínios em Edificações 16 –…

ser determinada pelo juiz; pela CPI (art. 58, § 3º, da CF); pelo MP (havendo interesse público). A Lei Complementar 105/2001 permite que a Receita Federal quebre o sigilo bancário de instituições financeiras. 24 ra cível ou nos crimes punidos com detenção, não se permite a in-terceptação telefônica) – é norma constitucional de eficácia contida (tem aplicação imediata, mas restringível pela citada lei). e) Liberdade de reunião e de associação: art. 5º, XVI e segs. , da CF – pontos em…

II 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 1.10 1.11 Fontes do direito - 15 Ramos do direito - 16 Pessoas naturais - 17 Pessoas jurídicas - 21 Domicílio civil, residência e habitação - 21 Bens - 22 Direitos - 24 Direitos reais - 25 Posse - 25 Propriedade - 27 Direito das obrigações - 32 Contratos - 35 direito administrativo 2.1 Administração 41 pública - 41 2.2 Princípios básicos da administração pública - 44 2.3 Poderes administrativos - 46 sumário capítulo I …

viabilidade e de razoabilidade. 5.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição preliminar, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 5.10 O comprovante de inscrição preliminar ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição preliminar deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas. 5.11 Antes da…

NAME="Q1" VALUE="A"--> contratual 04 A proteção preventiva da posse ante a ameaça de turbação ou esbulho, opera-se mediante A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> ação de força nova espoliativa B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> ação de dano infecto C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> embargos de terceiro senhor e possuidor D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> ação de imissão de posse E) <!--INPUT…

direitos humanos, é correto afirmar que a) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial. b) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos. c) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção. d) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição. 36 3. (OAB; FGV; IV; 2011; Direitos Humanos; Direito internacional dos direitos humanos, características do direito internacional dos direitos…

direito de ação, como também o direito de exceção, conforme dispõe o art. 190, CC. Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. b) aquisitiva: é o usucapião, consistindo num modo de obtenção do direito de propriedade pela posse prolongada da coisa. Enquanto a prescrição aquisitiva é modo de adquirir apenas o direito de propriedade e alguns direitos reais, como o usufruto, uso, entre outros, a extintiva atinge quase todos os direitos, indistintamente, salvo…

direito de ação, como também o direito de exceção, conforme dispõe o art. 190, CC. Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. b) aquisitiva: é o usucapião, consistindo num modo de obtenção do direito de propriedade pela posse prolongada da coisa. Enquanto a prescrição aquisitiva é modo de adquirir apenas o direito de propriedade e alguns direitos reais, como o usufruto, uso, entre outros, a extintiva atinge quase todos os direitos, indistintamente, salvo…