Posse Clandestina é A Que Se Obtém Sem O Conhecimento Do

inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555, inscrita no…

inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO em face de Adebrair Roges Ferreira, brasileiro, casado, profissão/ documentos de identificação pessoal e filiação ignorados, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

emprego de violência e o furto não há. Nesse diapasão, Acqua viva ressalta que: “o furto é a subtração de bem móvel alheio, contra a vontade de seu legítimo dono ou possuidor, em proveito próprio ou alheio móvel. caracteriza o roubo a subtração clandestina de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou reduzindo-a a impotência para reagir” (2009; p. 86/87). Rodrigues compartilha do mesmo entendimento quando caracteriza o tipo do furto…

A exploração sexual é o meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da prostituição de outra pessoa, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual, ou rufianismo. Exploração Sexual Comercial de Crianças Exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão. A declaração do Congresso Mundial contra a Exploração…

aquisição da coisa pela posse, a iniciar pelo uso de “força” na violência, ou pela clandestinidade, no momento que o faz, às “escondidas” ou até mesmo, pelo abuso de confiança, no momento da “ recusa da entrega do bem”. Essa posse injusta, esta eivada de varias implicações que passa pelas situações, da legitima defesa pelo desforço imediato, no instante ou logo tendo conhecimento do esbulho, a mera detenção no lapso que permanece a violência. Cessado, o esbulhador tem posse injusta,…

Ações Possessórias l CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se…

da presença de intermediários. A propriedade é o direito real por excelência, pois dele ressaem os demais institutos (Marco Aurélio Bezerra de Melo). DIREITO REAL Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Titular do direito (sujeito) e a coisa (objeto do direito) – não há sujeito passivo ou devedor, como no direito pessoal ou obrigacional. DIREITO REAL…

Ações Possessórias CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra…

evicção e quais são as três partes na evicção? R: Evicção é a perda da propriedade ou da posse da coisa, por lide ju rídica anterior à alienação, cujo pedido foi provido, de­ terminando a titularidade e o domínio do bem em favor de outrem. Trata-se de um "defeito jurídico do negócio". Na evicção há um conflito de interesses de três partes: Evicto: adquirente do bem, lesado e vencido na ação judicial, que obtém o direito de ação regressiva contra o alienante. Alienante: responde…

cientificara de que devia de imediato demolir a obra, por força do art. 48 da Lei Municipal n. 1.246/74 (construção clandestina) - Medida cautelar inominada preparatória (autos apensos), requerida pelo ora autor para obstar a demolição da obra, que foi deferida liminarmente - Contestação da Prefeitura sustentando a legalidade do ato administrativo, por se tratar de construção ou obra clandestina e localizada em área de preservação permanente, conforme dispõe a Lei Municipal 2.193/85 -…