Positivismo Jurídico Barzotto

(sempre variáveis) adotados por aquele que a invoca, não cabendo, portanto, pela imprecisão e fluidez de significado, num conceito de Direito universalmente válido. Uma de suas concepções teóricas de maior alcance prático é a ideia de ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética…

sendo essa a de fazer um uso público de sua razão em todos os assuntos. É preciso da Liberdade de escolha, de pensamento para que a sociedade possa esclarecer-se, porque sem ela não há de certa forma o raciocínio. Texto 5: BARZOTTO, Luis Fernando. O positivismo Jurídico Contemporâneo. São Leopoldo: Unisinos, 1999. ( cap. O conceito de Direito em Hans Kelsen). O dever ser de Kelsen deriva do princípio de Kant, e é o sentido subjetivo de qualquer ato de vontade dirigido à conduta de…

romanos deu-se o poder de decisão acerca da resolução de conflitos às autoridades. Do medievo, o Corpus Juris Civilis da Escola da Exegese. E, da modernidade, o jusnaturalismo racionalista, em que o uso da razão era o dogma. Na modernidade o positivismo científico é tido como a única forma válida de conhecimento. Os cientistas deveriam registrar os fatos e descrevê-los objetiva e sistematicamente sem formulações de valores. Com essa formação o direito ganha o caráter de ciência. Porém,…

do direito é o ápice do desenvolvimento do positivismo jurídico. Para essa doutrina, o conhecimento é restrito aos fatos e às leis que os regem, isto é, nada de apelar para a metafísica, a razão ou à religião. Portanto, para o positivismo a ciência é o coroamento do saber humano, porque é a única confiável. Os demais conhecimentos, provenientes de outras fontes não são confiáveis e seriam postos de lado com o passar do tempo. O fundador do positivismo, Augusto Comte (1798-1857) profetizou que o

direito espontâneo, que se origina pela própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e da razão. Essa é a concepção mais moderna. Todas as escolas jusnaturalistas têm em comum a afirmação de que existem princípios jurídicos que, provindos da mesma natureza, são universalmente válidos e imutáveis. (em todos os lugares e épocas). Historicamente, as concepções jusnaturalistas se caracterizam pela defesa de um sistema de valores de caráter: Necessário; …

recepção[11] de uma tríplice herança jurídica – composta pela herança jurisprudencial de tradição romana, pela herança exegética de tradição medieval e pela herança sistemática de tradição moderna (FERRAZ JR., 1980, p. 02-03) – e, a dois, a recepção do positivismo científico (ANDRADE, 2003, p. 41-49). Dos romanos, a dogmática jurídica incorpora a técnica de resolução de conflitos por decisões de autoridades, chamada de jurisprudentia. Na Roma Antiga, as doutrinas, fórmulas gerais que…

Professora: Raquel Sparemberger A concepção da ciência do Direito como uma ciência normativa é fruto da evolução da doutrina do positivismo jurídico. A credibilidade que tal doutrina ganhou e sua disseminação nos meios acadêmicos ocidentais certamente permite a afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder…

A NORMA JURÍDICA O estudo do direito, e mais especificamente dos fenômenos jurídicos, perpassa necessariamente pelo estudo das normas. Este estudo é fundamental na definição, e na diferenciação dos fenômenos jurídicos e dos não-jurídicos. Para definir o direito é necessário saber o que seja norma, e,especialmente, o que seja norma jurídica.Kelsen, ao tentar determinar o conceito de norma, na segunda edição de sua obra Teoria Pura do Direito, inicia questionando “se a ciência jurídica é…

DIREITO NATURAL E POSITIVISMO Tão antiga quanto a humanidade é o questionamento sobre a obrigatoriedade das normas e o fundamento do direito. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações

2 – O DIREITO COMO SISTEMA DE REGRAS 2.1 – Leis, Soberania e Direito. Soberania: o pressuposto do positivismo radical; sua versão democrática (autonomia legislativa, volonté générale). O direito como ordem coercitiva (Austin): as regras jurídicas são as ordens do soberano amparadas por ameaças; o soberano é aquele em relação ao qual se verifica haver um “hábito de obediência” – aquele que não obedece a ninguém e é obedecido por todos.  O Direito é constituído pelo soberano. Objetivo