Por Que Usar Os Métodos De Resolução De Conflitos Extrajudiciais Apresente Seus Benefícios E Vantagens Para A Sociedade

.................. 197 Seção II – Da Cláusula Resolutiva ............................................................... 197 Seção III – Da Exceção de Contrato Não Cumprido ................................... 197 Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva ................................ 198 Título VI – Das Várias Espécies de Contrato Capítulo I – Da Compra e Venda Seção I – Disposições Gerais .................................................................

participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento…

Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11879-9 Rua…

................. 275 APRESENTAÇÃO Atualmente no estudo do Direito de Autor se percebe um grande movimento com novas reflexões e propostas pautadas pelo interesse social, político e econômico que interagem na tutela do bem intelectual na sociedade contemporânea. Neste sentido, o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, por intermédio de seu Curso de PósGraduação em Direito – CPGD e do Grupo de Estudos de Direito de Autor e Informação –…

187-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/5/2014 (Info 543). DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união estável, a companheira prejudicada, ainda que integre a sociedade empresária na condição de sócia minoritária, terá legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica de…

jurisprudência sobre a temática de saúde. Vem estruturada em 2 volumes. O PRIMEIRO VOLUME é composto por uma coletânea de textos pertinentes aos seguintes temas: direito sanitário; direito constitucional sanitário; ética sanitária; defesa judicial e extrajudicial de interesses transindividuais em saúde; crimes contra a saúde pública; direito e saúde mental; vigilância sanitária e proteção da saúde; epidemiologia; direito sanitário do trabalho; direito internacional sanitário;…

autorização, que são abordados no trabalho. Estes institutos mostraramse, em sua adoção contemporânea, constituir úteis instrumentos para a concretização da idéia de privatização dos serviços públicos de modo mais adequado ao interesse público e à sociedade. Fundamenta a opção pela adoção de referidos institutos a idéia geral de que o particular, mais ágil e com foco na atividade que lhe é delegada, tem possibilidades maiores de se desincumbir da prestação dos serviços públicos com…

reais. Ex.: Imaginemos que eu seja proprietário deste código (o código é do Cepad), sou o sujeito ativo do direito real de propriedade deste código. O sujeito passivo é indeterminado, todos vocês são sujeitos passivos, e todos os demais membros da sociedade, para os quais nasce o dever jurídico de respeitar o meu direito. Então, no direito real não há sujeito passivo determinado. Quando o professor Capanema fez o curso de Direito o entendimento era que uma das diferenças…

TRANSFERÊNCIAS PARA OU DO EXTERIOR, 108 Paraísos Fiscais, 109 Pessoas Vinculadas, 110 Importação do Exterior, 110 Método dos Preços Independentes Comparados – PIC, 112 Método do Preço de Revenda Menos Lucro – PRL, 113 Método do Custo de Produção Mais Lucro – CPL, 118 Ajuste Contábil do Excesso, 118 Receitas de Exportações para o Exterior, 119 Método PVEx, 120 Método PVA, 120 Método de PVV, 121 Método CAP, 121 Despesas e Receitas de Juros, 121 Similaridade e Elementos Complementares de…

TRANSFERÊNCIAS PARA OU DO EXTERIOR, 108 Paraísos Fiscais, 109 Pessoas Vinculadas, 110 Importação do Exterior, 110 Método dos Preços Independentes Comparados – PIC, 112 Método do Preço de Revenda Menos Lucro – PRL, 113 Método do Custo de Produção Mais Lucro – CPL, 118 Ajuste Contábil do Excesso, 118 Receitas de Exportações para o Exterior, 119 Método PVEx, 120 Método PVA, 120 Método de PVV, 121 Método CAP, 121 Despesas e Receitas de Juros, 121 Similaridade e Elementos Complementares de…