Constitucional

DPE 2014 Direito Constitucional Guilherme Peña PLANO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA 1. Constitucionalismo; DP/PR – 2012 (FCC) 2. Poder Constituinte; constitucionalismo e surgir as Constituiç es modernas ue se caracteri am pela adoção de 3. Constituição; 4. Normas Constitucionais, a) ol de direitos civis, pol ticos, econ micos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo. b) actos de poder entre so eranos e súditos ue garantem ueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsa ilidades e ig veis por estes. c) rinc pio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais. 5. Interpretação. 1. CONSTITUCIONALISMO “A Constituição é, em última instância, a limitação dos poderes do governo nas mãos dos governados”. * • COOLEY, Thomas. A Treatise on the Constitutional Limitations. 6ª ed. Boston: Little Brown, 1890, p. 69. d) Controle de constitucionalidade di uso das normas reali ado por ual uer mem ro do oder udici rio. Instrumentos – Mecanismos e) Cartas constitucionais escritas, ormais, dogm ticas, dirigentes, anal tica e outorgadas. a) Direitos fundamentais (civil rights); b) controle de constitucionalidade (judicial review); c) federalismo (federalism), d) freios e contrapesos (checks and balances). ** ** SUNSTEIN, Cass. The Partial Constitution. Cambridge: Harvard University, 1993, p. V.…

diferentes nas duas palavras. D) A forma verbal “Considera” (linha 15) está no singular, concordando com o mesmo sujeito que “disponha” (linha 16). E) Os termos “mecanismos” (linha 31) e “instrumentos” (linha 32) foram usados em sentido conotativo, sugerindo ambos a ideia de armadilha. Questão 07 (Peso 2) A análise da pontuação usada no texto admite como correta a afirmativa que se faz em A) Os parênteses que isolam “que nem sempre é justa” (linha 6) podem ser substituídos por travessões…

e Estado 9.18. Decorrências da liberdade religiosa 9.19. Liberdade de locomoção 9.20. Liberdades de expressão coletiva 9.21. Liberdade de reunião 9.22. Liberdade de associação 9.23. Liberdade de ação profissional 10. Direito de igualdade 10.1. Princípio da isonomia ou da igualdade 10.2. Fundamento 10.3. Conceito 10.4. Hipóteses válidas de tratamento diferenciado 10.5. Igualdade formal e igualdade material 10.6. Igualdade na lei e perante a lei 10.7. Igualdade entre os…

de amor, afinidade. Assim, conclui Roberto Senise Lisboa: Como se pode notar, não se afigura correta a ideia de ue família tão somente o n cleo constituído pelo casamento. ssa ideia, na erdade, foi construída pelo direito canonico, ue buscou incular o conceito de família ao de casamento, assim entendido como um sacramento indissol el4. A família tem um papel importante para o Estado, como cita Carlos Roberto Gonçalves: 1 RODRIGUES, Sílvio, Direito Civil, 28 ed. São…

demais normas nao sejam escritas de forma generica e abstrata, mas esses dispositivos foram elaborados com uma esfera significante muito mais ampla, nao permitindo que os hermeneutas possam precisa-las em contornos nltidos.7 Como nSo ha uma determinacao clara de seu conteudo, admite-se uma maior discricionariedade em sua aplicacao, haja vista a inexistSncia de quantiflcacao ou determinacao rigorosa. Carecem de determinacao porque sao destituidos de todos os elementos necessarios a sua…

objetivo de tomá-lo mais límpido, claro, preciso e, se possível, completo. Eis, por um lado, a razão das sucessivas revis<*-*>es, por outro, talvez porque, como disse Gilles Deleuze, "escrever 6... sempre inacabado, sempre em vias de fazer-se". Seja porque for, deles, professores e alunos, devo as seguidas ediç<*-*>es deste livro, razão por que a eles meus agradecimentos. Rio de Janeiro, maio de 1996 Paulo Dourado de Gusmão <012> XIV Paulo Dourado de Gusmão XV…

teórica foi adequada às novas emendas constitucionais, como, no caso, a EC n. 76/2013. Ampliamos o texto, destacando regras sobre a Ca­ pital Federal, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, Distri­ to Federal, Territórios Federais, bem como relevante jurisprudência sobre a compe­ tência federativa para legislar. Questões foram introduzidas. Capítulo 8 - o texto foi revisto e novas questões inseridas. Capítulo 9 - a parte teórica foi revista e totalmente modificada…

previstas no Estatuto dos Estrangeiros. Dessa forma, construiu-se a hipótese do trabalho nos termos de analisar todo os 10 requisitos, com o intuito de dar-lhe um sentido menos voltado aos aspectos da segurança nacional e mais próximo dos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade humana. Consiste em objetivo geral do trabalho verificar se, cumpridos os requisitos previstos em lei, a concessão da naturalização é ato discricionário do Poder Executivo ou direito…

incluindo também o princípio da alternatividade. b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal. c) exclusivamente pelo princípio da especialidade. d) pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade. 4. (OAB/SP – 2000) De acordo com o art. 5o do Código Penal, "aplica-se a lei brasileira, em prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no…

que o nosso mundo jurídico está vivendo um momento histórico, privilegiado, de grandes oportunidades. Acabamos de assistir à entrada em vigor de um novo Código Civil, que, a toda evidência, não é uma lei qualquer. É a lei que estabelece a ordem jurídica infraconstitucional - acontecimento que ocorre de século em século, mais inédito do que a promulgação de uma nova Constituição. Basta lembrar que o Código de 1916 conviveu com seis ou sete Constituições de diferentes conotações políticas.…