Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

indivíduos, ou seja, a sociedade em geral se organiza socialmente e produtivamente. Direito e Economia possuem um ponto em comum que é fundamental; ambos só existem na sociedade. Um velho provérbio latino diz que "onde há sociedade, há direito". Isso é verdade, pois, em qualquer lugar em que várias pessoas convivam, será necessário o estabelecimento de leis para reger as relações sociais, para dizer a todos como proceder em determinada situação.Da mesma forma, pode-se dizer, também,…

Dentre os princípios da ordem econômica relacionados ao tema das agências reguladoras podem ser exemplificados: - Livre concorrência: Extremamente importante que o Estado busque desenvolver defesa, São exemplos as Leis 8.884 e Lei de Propriedade Industrial, para evitar cartéis, oligopólios e monopólios. - Defesa do Consumidor: Pela Constituição de 1988 foram estabelecidas regras importantes, que antes eram deixadas para segundo plano. Com o

1.0 Introdução A palavra de ordem, hoje, em operações industriais do mundo inteiro, é competitividade. Sempre foi. A diferença é que, antigamente o que era fator de diferenciação entre uma e outra empresa, hoje é fator de sobrevivência”. Em função deste aumento de competição as companhias têm procurado melhorar os seus sistemas de produção, suas relações com o mercado, enfim, aperfeiçoar sua eficácia global para tentar se colocar à frente dos concorrentes. E para isso é importante que tenham

diferentes tipos de concentração. Assim como também, as suas tendências, e o que leva as corporações a se concentrarem e a maneira pela qual a lei regulamenta este processo. As diferentes sociedades e a maneira pela quais estas se utilizam do recurso da concentração. Ao final do presente trabalho, comentaremos a cerca das concentrações proibidas por lei, as chamadas concentrações por acordo. Portanto, a realização deste, objetiva principalmente a compreensão das diferentes formas de…

Estado a atuar, em virtude da concepção de que o mercado não teria meios de se ajustar livremente. No Brasil, a intervenção estatal veio por meio da criação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que auxiliado por outros órgãos, tem como função precípua examinar e coibir toda e qualquer forma de concentração de mercado que possa caracterizar abuso de poder econômico. J u s t i f i c a t i v a d o t e m a O Brasil, até meados da década de 1990, era um país extremamente…

propriedade intelectual e da defesa da concorrência para a manutenção de um ambiente concorrencial saudável, ressaltando a complementaridade entre os institutos jurídicos. O método usado foi o indutivo através da pesquisa bibliográfica e dedutivo, em razão da análise de casos transitados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Palavras chave: padronização; standard settings, propriedade intelectual, defesa de concorrência. Abstract: The dynamic process of…

reflete o desejo de vender por parte dos vendedores. 2) MERCADO COMPETITIVO: existem muitos compradores e vendedores, de forma que nenhum deles tem capacidade de, individualmente, influenciar o preço de mercado. 3) QUANTIDADE DEMANDADA: é a quantidade de um bem que os consumidores desejam adquirir a um dado preço. A) LEI DE DEMANDA: - Redução da quantidade demandada em função do aumento do preço do produto. - Existem outros fatores que influenciam a demanda, como: renda, tipo do…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

essas empresas não tivessem se unido, correriam o sério risco de serem “engolidas” por um concorrente estrangeiro. No entanto, após a fusão, é a AMBEV que passa a ameaçar os mercados dos fabricantes dos outros países. Há uma contradição entre as leis antitruste e a nova realidade do mercado global. O futuro parece pertencer aos gigantes que operam em escala mundial. No dia 1º de julho de 1999, o mercado de cervejas e refrigerantes foi surpreendido pelo anúncio da fusão de duas grandes…

dado momento do tempo. Trata-se de um conceito teórico com o qual se ilustra como a escassez de recursos impõe um limite à capacidade produtiva de uma sociedade, que terá de fazer escolhas entre diferentes alternativas de produção. 3) Explique a razão do formato da curva de possibilidades de produção. Ilustre graficamente. 4) Analisando-se uma economia de mercado, observa-se que os fluxos real e monetário conjuntamente formam o fluxo circular da renda. Explique…