População Carcerária

das rebeliões, greves de fome e outras formas de protesto nos estabelecimentos prisionais estejam diretamente ligadas à superlotação. Ainda que a Constituição de 1988 e a Lei de Execuções Penais (1984) contenham garantias explícitas de proteção à população encarcerada, inclusive o “respeito à integridade física e moral”, sabe-se que grande parte dos 361 mil detentos cumpre as penas a ele atribuídas pela Justiça em estabelecimentos superlotados, com más condições de ressocialização,…

“O sistema carcerário é tão grande ou maior do que a criminalidade” « Pastoral Carcerária (CNBB) – "Estive preso e vieste me visitar" Home Institucional Quem somos Nosso endereço Objetivos, Atividades e Missão Espiritualidade Bases, Pilares, Metodologia e Prioridades História Coordenação Nacional Coordenação Internacional Coordenação Cone Sul Declaração do Encontro PCr Regimento da Pastoral Carcerária Logomarca PCr nos Estados Formação Artigos Campanha da Fraternidade 2009…

1988, a população carcerária brasileira era de 88.041 presos, e a taxa de encarceramento nacional era de 65,2/100 mil.Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN, 2010), no final de 2009, a população carcerária brasileira já era de 473.626 presos, com a taxa de encarceramento alcançandoa cifra de 249,7/100 mil habitantes. Ou seja, em pouco mais de duas décadas, a população carcerária brasileira aumentou em 437,9%. No estado de São Paulo, em 1986, a população…

efeito Criminógeno. Considera-se como efeito criminógeno: a prisão não traz benefícios ao recluso, de forma que o converte para a delinqüência cada vez mais. Ao invés de freiar essa delinqüência, a estimula. Os fatores que estão presentes na vida carcerária, como materiais, sociais e psicológicos caminham junto com o caráter criminógeno da prisão. Fatores Materiais No tocante aos fatores materiais, Cezar Roberto Bitencourt (1993, pg. 146) ensina que ao fazer uma análise dos…

Resenha de Economia. Em 2012, estudo mais recente sobre a população carcerária, havia, aproximadamente, 550 mil detentos no Sistema Penitenciário Nacional, Estaduais e nas delegacias de polícia. Sendo que, o número de presos provisórios é elevadíssimo, 42,97%, dificultando a correção no sistema carcerário. É válido ressaltar que o número de presos cresce 13,4% ao ano, no Brasil. A disparidade dos gastos entre um aluno do ensino superior em comparação a de um preso do presídio federal é…

clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime. A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A…

303874 RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA – RA 304088 NATHÁSSIA FERNANDA BANDEIRA PEREIRA – RA 303937 REALIDADE CARCERÁRIA GRAJAÚ – MA 2013 CLAUDIANE VIANA FURTADO – RA 303930 JOÃO ALBERTO ARAGÃO DE JESUS – RA 303874 RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA – RA 304088 NATHÁSSIA FERNANDA BANDEIRA PEREIRA – RA 303937 REALIDADE CARCERÁRIA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância-CEAD…

dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Os objetivos da nova lei são reduzir a população carcerária e contornar a falta de acesso à Justiça. Antes, a liberdade provisória tinha que ser pedida por um advogado. Agora, o juiz analisa os processos de detidos provisoriamente para saber se eles podem ou não ser beneficiados. Presos…

Sergipe: realidade e abordagem sobre os problemas, em especial a inexistência de unidade prisional provisória. 2. PROBLEMA: Ao levar em conta a gama de problemas que norteiam o sistema penitenciário brasileiro, entre eles a questão da superlotação carcerária, percebida claramente em boa parte das unidades prisionais, qual a situação do presídio feminino existente no Estado? E quais consequências são acarretadas pela falta de uma unidade prisional provisória? 3. QUESTÕES…

previstas as modalidades de penas restritivas de direitos e a forma da substituição da sanção carcerária por uma ou mais de uma delas. O sistema ali desenhado foi aperfeiçoado pela Lei 9.714/1998, a qual deu nova roupagem à Parte Geral do Código Penal e passou a permitir a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando, nos crimes dolosos, a sanção carcerária não superar quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à…