Política Economica E O Ordenamento Jurídico

participante nos temas políticos que basicamente é o nosso modelo atual. Com essa participação dos burgueses na politica fez surgir o liberalismos que consistia na liberdade politica e econômica do individuo. Com liberalismo surge muita critica com a intervenção do Estado na vida econômica das pessoas, que foi sempre uma parede nas ideias liberais. O liberalismo é a ideia do ponto de vista jurídico do constitucionalismo é a ideia de limite impondo à atuação do estado na vida das…

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL BIDDING SUSTAINABLE Vanessa de Azevedo Guimarães1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A…

................................................................................................... 6 3.1. O fenômeno da globalização .................................................................... 6 3.1.1. Interferência da Economia na política criminal ....................... 12 3.2 Interferência da globalização no Direito Penal ....................................... 16 3.2.1 Hipertrofia da legislação penal ................................................. 17 3.2.2…

Desvantagens da intergovernabilidade; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Visando a melhor inserção competitiva na ordem econômica mundial, os Estados procuram reunir-se em blocos econômicos, nos quais mutuamente se concedem vantagens e defendem interesses comuns.1 Em um processo de integração, muitas vezes, é difícil conciliar o interesse das partes. As soluções econômicas são buscadas através das mais variadas formas: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum; e para…

possui uma estrutura ideal, formado pela vontade de todos os seus membros, através de um pacto social, submetido a um ordenamento jurídico, com a finalidade de promover o bem estar de todos. 1.1 Introdução à atividade financeira O Estado de direito contemporâneo é uma organização que tem por objetivo oferecer a coletividade, através do respeito à aplicação de um ordenamento jurídico, as condições necessárias à realização do bem comum, da paz e da ordem social. Pata atender as…

...........12 INTRODUÇÃO Essa pesquisa procura mostrar como importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. As normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, também o surgimento de novas questões econômicas que atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. A Economia centra-se na análise da alocação de recursos e no emprego destes de modo mais eficiente para os…

comprovação cientifica existe em nosso ordenamento jurídico embasamento suficiente para aprovação de uma lei específica que legalize essa situação. Constituição da República Federal do Brasil de 1988, Art. 5º. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida... Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à…

envie seu trabalho para: palmiro@aguianet.com.br UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PESQUISA JURÍDICA PROF.: ALEXANDRE BERNARDINO COSTA A PERPLEXIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO DIANTE A DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE MATRÍCULA: 98/30.782 …

JUSTIÇA COMO PAZ SOCIAL * A justiça como princípio ético, pode promover a paz social e religiosa, orientando as pessoas a serem justas em seus relacionamentos com os outros. A paz social é a paz que resulta de uma justa distribuição da riqueza econômica e cultural do país entre todos os cidadãos. A paz religiosa é a paz que resulta de um convívio respeitoso e amigável entre os cidadãos que participam ou não de diferentes religiões, igrejas e filosofias de vida. Quem pratica…

TEMA VI: O PODER CONSTITUINTE Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, órgão ou pessoa com autoridade para criar ou modificar o texto constitucional. PC Originário- Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional