Poluicao Sonora Paulo Affonso Leme Machado

exploratórias da natureza, sendo editadas normas como o Código Florestal, de 1.965, os Códigos de Caça, Pesca e Mineração, em 1.967, a Lei de Responsabilidade por Danos Nucleares, de 1977, a Lei do Zoneamento Industrial das Áreas Críticas de Poluição, de 1.980 e Lei de Agrotóxicos, de 1.989; 3) Fase holística: com a edição da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n.º 6.938/91, o tema passa a ser abordado de maneira integral, tratando o meio ambiente com autonomia…

257/2001), p. 294. 2 “Impacto é um choque, uma modificação brusca causada por alguma força exterior que tenha colidido com algo. Sinteticamente, poderíamos dizer que o impacto ambiental é uma modificação brusca causada no meio ambiente”. ANTUNES, Paulo de Bessa, Direito Ambiental, p. 225. Text_SP 1311309v1 / 1 o exame dos aspectos indicados, minimamente, no Estatuto da Cidade e que poderão ser complementados pela legislação municipal, o EIV tem como alvo prever quais os…

composição do dano; Art. 28 – condiciona a declaração da extinção da punibilidade na transação processual (suspensão do processo) à comprovação da reparação do dano, através de laudo de constatação de reparação do dano ambiental”. Para Paulo Afonso Leme Machado, no que se refere ao Direito Ambiental, trata os seguintes princípios: ▪ Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida ▪ Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais ▪ Princípio do Usuário-Pagador e…

Urbana Smaru - Secretaria Municipal Adjunta de Regularização Urbana SMRU - Secretaria Municipal de Regularização Urbana SSR -Sistema de Sensoriamento Remoto SOF - Selo de Origem Florestal Sofex - Selo de Origem Florestal para Exportação S. P. - São Paulo Sudecap - Superintendência de Desenvolvimento da Capital TAC - Termo de Ajustamento de Conduta UE – União Européia Unesco - Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas 16 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 233.1 3.2 3.3 3.4 3.5…

Demarchi MSc. José Everton da Silva Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho Dr. Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino Créditos Este e-book foi possível por conta da Editora da UNIVALI e a Comissão Organizadora E-books/PPCJ composta pelos Professores Doutores: Paulo Márcio Cruz e Alexandre Morais da Rosa e pelo Editor Executivo Alexandre Zarske de Mello Endereço Rua Uruguai nº 458 - Centro - CEP: 88302-202, Itajaí - SC – Brasil - Bloco D1 – Sala 427, Telefone: (47) 3341-7880 CESAR LUIZ PASOLD…

Sistema Nacional de Meio Ambiente SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza STF: Supremo Tribunal Federal STJ: Superior Tribunal de Justiça TAC: Termo de Ajustamento de Conduta TACrimSP: Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo TJDF: Tribunal de Justiça do Distrito Federal TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJPR: Tribunal de Justiça do Paraná TJRJ: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJRS: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJSC: Tribunal…

37 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 354. 38 Bitencourt, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 968. 39 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 354. 40 Andreucci, Ricardo Antunes. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 243. 41 Silva Júnior, José; Dezem, Guilherme Madeira. Código Penal e sua Interpretação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 1231. Leonardo Schmitt de

São Paulo Parque Linear Fiat Lux Desenho de Eduardo Pizarro REVISTA LABVERDE V. I - Nº 4 LABVERDE - Laboratório VERDE FAUUSP - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo JUNHO 2012 ISSN 2179-2275 Ficha Catalográfica Serviço de Biblioteca e Informação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP REVISTA LABVERDE/ Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Departamento de Projeto. LABVERDE- Laboratório Verde – v.1, n.4 (2012)- . – São…

muitas empresas não aproveitam a oportunidade para incluir, no bojo da implantação do referido sistema, tecnologias ambientais modernas e proativas, como as de Produção Limpa (PL), capazes de otimizar a utilização dos recursos disponíveis e prevenir a poluição e a geração de resíduos, em vez do tratá-los. Além disso, as pequenas e micro empresas prestadoras de serviços industriais enfrentam sérias dificuldades para se adequarem aos procedimentos ambientais vigentes nos estabelecimentos…

individual estão previstos no Capítulo III do Título I do Diploma Repressivo (arts. 130 a 137). 1 Costa, José de Faria. Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 865. 2 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 343. 3 Costa, José de Faria. Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 868. Leonardo Schmitt de Bem 2 Incêndio Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a…