Politicas Públicas Habitacionais

4 Novembro de 2004 Ministério das Cidades CADERNOS MCIDADES HABITAÇÃO Política nacional de habitação REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta e Secretária-Executiva JORGE HEREDA Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ…

fazer uma análise crítica em relação às iniciativas governamentais com relação às condições de moradia da população brasileira, tendo como parâmetro o “Radar Social”. Serão apresentadas algumas referências quantitativas sobre a situação habitacional no Brasil, pois apesar das evidências quanto à enorme carência por moradias e às precárias condições de habitabilidade de grande parte da população brasileira, não há um consenso entre os representantes do setor da construção nacional…

1.1 – Definição de Política Pública. Política pública é definida como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Estas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada. As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas

POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas na Saúde Na saúde, temos políticas públicas que se materializam na forma de Programas de Atenção à Saúde, como: * PAISA – Programa de Atenção Integral à Saúde do Adulto (priorização de agravos específicos como hipertensão arterial, diabetes mellitus, tuberculose). * PAISM – Programa de Atenção à Saúde da Mulher através de atividades de assistência clínico-ginecológica, assistência pré-natal e assistência * BRASIL SORRIDENTE – Programa…

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM JUIZ DE FORA Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública. AGRADECIMENTOS ....aos amigos e parentes, clientes, fornecedores, ao estágio, etc...... DEDICATÓRIA .....dedica-se ao pai, mãe, amigo, cônjuge, familiar, filho,.......…

........14 1. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO........................................................................18 1.1 A Política Nacional de Habitação: Conceito e composições..........................................18 1.2 Breve relato histórico da Política Nacional de Habitação...............................................21 1.3 Algumas Considerações sobre a Política Nacional de Habitação no Governo Lula.......27 2. OS MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL NO GOVERNO LULA

áreas habitacionais em nossas cidades, marcado pela segregação sócio espacial, por um lado, e pela fragilidade institucional da gestão pública no exercício de sua competência de outro, denuncia um Estado que sempre esteve comprometido com os interesses de elites locais através de relações clientelísticas. A necessidade de uma política Nacional de desenvolvimento Urbano capaz de resolver as carências das cidades em matéria de serviços coletivos, infraestrutura e mitigação do déficit…

Paulo no período entre 2001 e 2004. Nesse período, a administração municipal de São Paulo deu passos importantes para promover um programa de urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária urbana em larga escala, como parte de uma política de habitação e desenvolvimento urbano favorável aos pobres e promotora da inclusão social. Graças a esse trabalho, o Centro para Despejos e Direito à Habitação (COHRE), com sede em Genebra, concedeu em 2004 seu Prêmio para a Proteção…

Introdução Deficit habitacional se refere ao número de cidadãos vivendo sem moradia adequada. No Brasil, o deficit habitacional é de 7,2 milhões de moradias concentradas com 40% no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Tal deficit cresceu 27% nós últimos anos e as consequências são: aglomerações de assentamento irregulares como loteamento clandestino, favelas, cortiços e ocupações em espaços públicos. Na ultima década o número

POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO A política Nacional de Habitação é composta por desenvolvimento urbano integrado, ou seja, proporciona o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, além da habitação. Com o intuito de garantir moradia digna a toda população principalmente de baixa renda. OBETIVOS  Universalizar o acesso à moradia digna em um prazo a ser definido no Plano Nacional de Habitação, levando-se em conta a…