Politicas Publicas De Protecao Ao Idoso

INTRODUÇÃO A secretaria de Assistência Social (SMAS) do Município de Nossa Senhora dos Remédios – PI é responsável por promover a universalização do direito dos cidadãos a proteção e inclusão social. Essa universalização segue as normas e diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem sido posta em prática através do Sistema único de Assistência Social (SUAS), devendo ainda assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social

bilhões de pessoas com sessenta anos e mais no mundo, sendo que a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento. No Brasil estima-se que existam cerca de 17,6 milhões de idosos. A pessoa idosa encontra muitas vezes dificuldades em dizer que sofre maus tratos, abandono ou qualquer outra tipo de violência. A real situação dos idosos perante a sociedade no que diz respeito a violência e os maus tratos impetrados contra eles consistem em uma relação de desigualdade, onde o mais forte…

regulamentados através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993) e posteriormente, em 04 de janeiro de 1994, através da Lei 8.842, que definiu e consolidou no Brasil a Política Nacional do Idoso. Verificaremos que esta Política Nacional do Idoso criou normas para direitos sociais dos idosos, garantindo a autonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania e também objetivou criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida.…

8 VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO ROZANIA SANTANA* RESUMO O envelhecimento populacional acentuado e desestruturado tornou-se um problema de saúde pública e assim esta pesquisa tem por finalidade colaborar e compreender a situação da violência que os idosos sofrem. Através de uma contribuição que se encaminha no sentido de discutir e analisar a dimensão deste problema por meio de uma revisão bibliográfica, ressaltando através de uma reflexão crítica e uma visão ampliada, as…

I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DA PESSOA IDOSA NO BRASIL RENATA BIAZUSSI ITAJAÍ, MAIO/2006. II UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DA PESSOA IDOSA NO BRASIL RENATA BIAZUSSI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

pesquisa, “A Assistência Social como instrumento de cidadania e proteção ao idoso em Goiânia.”. Pressupõe uma realidade de que o fenômeno do envelhecimento ,inicialmente observado nos países desenvolvidos ,vem crescendo rapidamente nos países em desenvolvimento. O envelhecimento populacional traz um série de desafios para a Assistência Social requerendo uma urgência nas demandas de politicas publicas envolvendo o direito á cidadania do idoso. O objeto contido nesta proposta de…

Aspectos legais de proteção ao idoso vítima de violência Estudantes de Serviço Social Alcançando o Sucesso- ESSAS Aluna: Professores Avaliadores:

O ESTATUTO DO IDOSO (Lei nº 10741, de 1 de Outubro de 2003) • Pessoa Idosa: Segundo o Estatuto do Idoso: pessoa Idosa aquela com 60 anos ou mais de idade. • Família é o “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. No âmbito da política de Assistência Social, o conceito de família refere-se a grupos de pessoas com laços consangüíneos e/ou alianças e/ou de afinidades, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, e está…

presente artigo tem por finalidade apresentar quais são as formas mais frequentes de violação dos direitos ao idoso. O que o estatuto assegura, quais os principais agressores a pessoa idosa, quais os direitos osda pessoa idosa que são violados. Enfim o trabalho tem por objetivo a uma reflexão a cerca desses direitos violados, e todo o contexto contemporâneo que ocorre Palavras chave Idoso; direitos; agressores; estatuto violação INTRODUÇAO O presente artigo…

Estatuto do Idoso veio materializar uma proposta de atenção diferenciada para o idoso brasileiro, passando a tratá-lo como sujeito de direitos e não mais como objeto de atenção. Assume-se com o este novo diploma a indiscutível fragilidade e vulnerabilidade do idoso perante os outros segmentos sociais – o que lhe garante a absoluta prioridade. Com efeito, o Estatuto encontra-se escudado em dois eixos. O primeiro diz respeito a mecanismos jurídicos os quais se propõem facilitar o acesso…