Politica Orçamentária Do Brasil

Evolução Histórica no Brasil Autor: Vander Gontijo - COFF/CD; Local e Data: Brasília, setembro de 2004. A Constituição de 1824 Na Constituição Imperial de 1824 surgem as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por parte das instituições imperiais. De acordo com seus termos, só a lei poderia autorizar o gasto e tal lei deveria ser votada pelo parlamento (Reserva Legal). Era de responsabilidade do Executivo a elaboração do orçamento, que, depois de pronto,…

administração financeira e orçamentaria ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 1 ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS. conceito de orçamento PÚBLico Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme…

Constituição de 1988, constitui-se em uma República Federativa, formada por Estados, Municípios e do Distrito Federal. É valido destacar que a reforma da Gestão Pública, não é uma ação isolada no Brasil é uma resposta também à globalização e ao capitalismo competitivo. Pois não havendo uma mudança de visão, O Brasil não conseguiria desenvolver a eficiência da administração pública e a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços públicos sem um controle interno…

uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988: o Orçamento Democrático (OD), que foi analisado no âmbito municipal de João Pessoa-PB. O tema foi escolhido por ser atual e tem se mostrado um instrumento de comunicação importante…

the internet, easy access to fast and accurate tracking of information provided. Keywords: Public Accounting, Transparency, Society, Government. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE 14 1.1 História da Contabilidade no Brasil 14 1.1.1 Carta Régia 15 1.1.2 Código Comercial Brasileiro 15 1.2 Regulamentações da Profissão Contábil 16 1.3 Lei 6.404 e Suas Alterações Segundo a Lei 11.638/2007 16 2 A CONTABILIDADE PÚBLICA 18 2.1 Objetivos da Contabilidade…

Ética da responsabilidade e ética da convicção: proposta de uma racionalidade para o controle judicial de políticas públicas Maurício Mesurini da Costa* Resumo: Nos últimos anos, principalmente impulsionado pela jurisdição constitucional e pelo ativismo judicial progressista, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é investigar essa nova modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional,…

Juliano Melo de Souza Alexandro Rodrigues Pinto Luciana Benevides Ferreira FINANCIAMENTO DO SETOR SAÚDE: ESTUDO DE CASO MUNICÍPIO DE IPATINGA, MG, BRASIL 1998. Brasília 1999 Juliano Melo de Souza Alexandro Rodrigues Pinto Luciana Benevides Ferreira FINANCIAMENTO DO SETOR SAÚDE: ESTUDO DE CASO MUNICÍPIO DE IPATINGA, MG, BRASIL 1998. Monografia apresentada a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília – UnB, como requisito para a obtenção…

Grupo Uniasselvi – Programa de Pós-Graduação EAD Disciplina: Planejamento Governamental e Controle AVALIAÇÃO FORMATIVA 1 QUALIDADE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO I. Que formas de gestão financeira são adotadas pela administração municipal? As formas de gestão financeira adotadas pela Administração Municipal podem ser por conceito de Caixa Única ou por Fundos Especiais, ou as duas formas. O princípio que orienta os procedimentos de gestão financeira pelo conceito

.......................................................5 3. Processo Orçamentário no Estado de MT...............................................................6 4. Evolução da Receita Orçamentaria..........................................................................8 4.1 Evolução da despesa Orçamentaria......................................................................8 5. Considerações Finais............................................................................................

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 12.07.2010 a 13.07.2010 ORÇAMENTO PÚBLICO Conceito: Lei anual que estabelece os valores a serem despendidos pelo Estado, bem como em que serão investidos (LOA). Ciclo Orçamentário É o ciclo de 04 (quatro) anos que tem início com os mandatos de presidente, governadores e prefeitos. Compreende o PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. As duas últimas são anuais, ao passo em que o PPA é…