Politica Normativa Referencias Bibliograficas

contas” ou “obrigações”, sendo fundamental para a qualificação da democracia moderna, onde no estado democrático, o seu processo central se dá entre os cidadãos e os cargos públicos. A problemática vem da tensão interna existente entre a dimensão normativa do sistema político democrático e a dimensão operacional. Discussões Relevantes: A accountability é definida a partir de três aspectos específicos, tais a: justificativa, informação sobre os atos de um agente público e a…

problema da licença ambiental em razão do agente público legislar ou não, ao tornar a licença que é vinculada em discricionária, operando-se a oportunidade e a conveniência do órgão público. A metodologia da pesquisa orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória com base em estudos realizados sobre o tema em artigos especializados na área de licenciamento ambiental sua vinculação e sua discricionariedade. Os resultados elencados demonstraram que a regra geral é a licença…

EMBALAGENS HORTIFRUTÍCOLAS E OS DESAFIOS FRENTE À NOVA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS MATHEUS COCENZA QUINTILIANO BOLSISTA PIBIC-REITORIA Relatório final referente a bolsa PIBIC-Reitoria ligado à PROPe. Apresentado à Profa. Dra. Rosani de Castro. BAURU, MARÇO DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA…

2 - Legislações das pessoas com deficiência no cenário das Políticas Sociais Brasileiras Podemos desde então fazer uma analise sobre a história das pessoas com deficiência, pautada de fortes lutas e mobilizações sociais árduas na busca por melhores condições de vida, contra o preconceito e discriminação das sociedades dos séculos passados, onde essa configuração se estende até os dias atuais, atitudes estas que provocam desprezo e sentimento de inferioridade entre os mesmos.…

Sumário Prefácio 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definições 4 Elementos da referência 5 Localização 6 Regras gerais de apresentação 7 Modelos de referências 8 Transcrição dos elementos 9 Ordenação das referências ANEXO A - Abreviatura dos meses Índice remissivo Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos…

órgão competente. EMPREENDIMENTOS - Para fins de comércio, pesquisa e conservação o funcionamento de alguns empreendimentos é regulamentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), conforme Instrução Normativa nº 169/2008. São consideradas as seguintes categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro: jardim zoológico, centro de triagem, centro de reabilitação, mantenedor de fauna silvestre, criadouro científico de fauna silvestre…

7-8 7. RECURSOS HUMANOS ............................................... 8 8. AVALIAÇÃO ....................................................................8-9 9. CRONOGRAMA ............................................................ 9 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................... 10 1. INTRODUÇÃO Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marca-se a mudança na legislação sobre a forma de conceber o conceito de infância no…

....................................................................... |00 | |3 CONCLUSÃO .................................................................................................. |00 | |4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... |00 | 1 INTRODUÇÃO Com o intuito de aprimorar nossos conhecimentos jurídicos tanto na linguagem quanto na…

internacionais. O GATT visava uma melhoria de vida para os cidadãos mas também da relação política entre os países que precisava ser fortalecida após a 2 Guerra Mundial. De 1947 a 1948, os EUA juntos com os fundadores do GATT e outros países, estudarão a criação de um novo projeto, a OMC, um projeto muito mais ambicioso com normas estabelecidas e praticas restritivas, investimentos e serviços. Mas questões políticas fizeram o EUA não encaminhar este projeto em 1950 ao congresso. Assim o…

serviços públicos. A Itália estava fragmentada a inúmeros Estados expondo seus territórios a países como Espanha e França que desejavam ocupá-los. Nicolau Maquiavel (1469-1527) viveu nessa Itália dividida e observou a falta de estabilidade política nela existente, onde cada pessoa possuía sua própria milícia. Ele vivenciou a luta do poder no período em que Florença era governada pelo republicano Soderini. Nessa época Maquiavel teve contato direto com reis, papas, nobres e…