Politica Colonial De Leila Leite

Xifreda – Universidad Nacional de La Plata Cecilia Ezcurra – Universidad Nacional del Comahue Charlotte Taylor – Missouri Botanical Garden Cíntia Kameyama – Instituto de Botânica Cíntia Luiza da Silva Luz – Universidade de São Paulo Clarice Loguercio Leite – Universidade Federal de Santa Catarina Clarisse Odebrecht – Universidade Federal do Rio Grande Claudenir Simões Caires – Universidade de Brasília Cláudia Elena Carneiro – Universidade Estadual de Feira de Santana Cláudia Petean Bove…

eficácia direta dos direitos e garantias fundamentais, com projeção imediata sobre as relações jurídicas entre particulares, assume um nítido caráter político-ideológico. Caracterizado como a opção pela eficácia direta, esse debate traduz uma decisão política em prol de um constitucionalismo da igualdade, objetivando a efetividade do sistema de direitos e garantias fundamentais no âmbito do Estado Social de Direito, ao passo que a concepção defensora de uma eficácia apenas indireta…