Poderia O Requerimento De Cpi

último a que entende ser o bem jurídico a ordem socioeconômica, que é a corrente mais convincente e ostentada pelos autores. A primeira corrente de acordo com Pitombo (2003, p. 74), “choca-se com o principio lógico da identidade30 e, pior poderia implicar falso dilema: a “lavagem” de dinheiro deve ser punida para evitar a prática de crimes antecedentes ou, vice-versa”, e os crimes prévios segundo ele deverão ser punidos para que seja frustrada a conduta de alvejar capitais. …

mencionadas dos últimos 5 (cinco) anos. Acompanha a presente representação, para fins de instrução, copias (sic) reprográficas da portaria de instauração do inquérito policial e relatório de inteligência financeira do COAF. [...] A leitura do requerimento acima transcrito deixa patente o fato de que o único fundamento dos pedidos de quebra foi o relatório do COAF, não tendo ocorrido referência a nenhuma outra investigação em andamento ou mesmo à impossibilidade de se investigar os…

a seguinte situação hipotética. Um romancista famoso publicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoas que seguem determinada religião seriam menos evoluídas do que as que seguem outra religião. Nessa situação, tal afirmação poderia ser enquadrada como racismo, embora, tecnicamente, religião não constitua raça. O STF firmou entendimento de que o conceito constitucional de racismo não está adstrito às discriminações ligadas propriamente às diferentes raças (branco,…

37.000 km do litoral australiano. Há, ainda, portos que foram desenvolvidos especialmente para lidar com cargas específicas - geralmente mercadorias em grande volume. Todos os portos dispõem de equipamentos e instalações modernas, adequadas aos requerimentos de cada porto: para carga geral, os portos possuem uma variedade de guindastes e esteiras rolantes; os portos de carga em contêineres normalmente possuem guindastes de grande capacidade e envergadura; os portos especializados dispõem…

privacidade - relacionados a atividades cotidianas da vida em sociedade - e politica (liberdade política, burguesia não queria se submeter às monarquias hereditárias, queria poder escolher seus representantes assim não teria vínculo com a nobreza, poderia ser qualquer um o povo). Durante algum tempo essa previsão de diretos primeira dimensão foram suficientes, satisfez desejos da burguesia e manteve certa ordem. Alguns fatos de grandes proporções ocorreram desencadeando necessidade de…

cada uma das orações seguintes. Depois, indique o sujeito e o predicado de cada uma delas. a) Deve ter acontecido algum fato surpreendente. b) Deve ocorrer um forte temporal esta tarde. c) Poderia bastar-me uma frase de incentivo. d) Poderá faltar justamente o melhor quadro naquela exposição. e) Poderia estar doendo-me a perna. f) Parece ter caído um raio sobre aquela árvore. g) Deve ter desabado um temporal muito forte ontem à noite. h) Parece ter existido uma cultura muito…

12 6 4 9 12 2 22 13 2 19 117 8 7 1 240 4 8 9 14 4 269 190 Em matéria de segurança pública, as seguintes Comissões do Congresso Nacional apresentaram propostas legislativas: CPI – Pedofilia; Comissão de Legislação Participativa; CCJC; CPI destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas; Comissão Mista Temporária destinada a, “no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País,…

impresso nas seguintes situações: I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; II - para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais; III - para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS; IV - para simples conferência por parte do…

durante o inquérito, seja durante o processo, em virtude de situação de urgência e relevância. Ex.: art. 225, CPP – quando a testemunha chave ou o ofendido correr risco de vida, deve ser feita a colheita do depoimento pelo juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes (depoimento ad perpetum rei memorium) 5 – Características do IP: 5.1 – Procedimento Escrito: tudo deve ser documentado, art. 9, CPP. É possível a Gravação Audiovisual de Diligências, artigo 405, §1º do…

.................................................... 55 9 LISTA DE SIGLAS ALEPE – Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco ARENA - Aliança Renovadora Nacional COHAB – Companhia de Habitação COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito DEM – Partido Democrata FACETEG – Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia de Garanhuns IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco IPSEP – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco…