Poder Normativo Na Justiça Do Trabalho

estaria aplicando efeitos de controle concentrado de constitucionalidade ao controle difuso. Conferindo assim eficácia erga omnes e efeito ex nunc ao controle difuso, enquanto originalmente ele possui eficácia inter partes e efeito extunc. Dessa forma o poder judiciário estaria legislando de forma ativa. Como sabemos, o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é jurisdicional misto, tanto difuso como concentrado. No controle difuso, a argüição de inconstitucionalidade se dá…

THE WEST WING1 E OS JUSTICES DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS2 (uma brevíssima análise sobre como um seriado de TV enxerga a nomeação dos juízes americanos e um pretexto para analisarmos a magistratura brasileira e as funções essenciais à justiça)3 LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR.4 Eu sou SHUTRUK NAHUNTE5, Rei de Ashand e Sussa, soberano de Sussa, soberano da terra de Elam. Eu destruí Sippar, tomei a estela de Niram-Sim, e a trouxe de volta a Elam, onde eu a ergui em oferenda ao meu Deus (ano de

de um ato normativo com a Constituição (inconstitucionalidade por ação), bem como conferir eficácia plena aos dispositivos constitucionais (inconstitucionalidade por omissão). 1.2 OBJETO O objeto principal da ação é a procedência do pedido com a declaração de inconstitucionalidade, por decisão, de determinada lei ou ato normativo. Diferentemente, do que se dá com o controle difuso. 1.3 COMPETÊNCIA A competência originária para julgar e processar a ADI de lei ou ato normativo federal ou

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL RETIRADAS DO CESPE E FCC (ATÉ 04/2014) 1. QUEM JULGARÁ HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA DO DF? R: TRF, PORQUANTO MEMBRO DO MPDFT, ÓRGÃO DO MPU. 2. DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO E VICE-PRESIDENTE? R: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. 3. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR PODE SER OBJETO DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA? R: NÃO (ART. 68, §1°) 4. A CRIAÇÃO DE…

.................................................................................................... 8 Evangelho - ευαγγέλιον..................................................................................................... 8 Fé Salvação – Poder Justiça ...................................................................................................................... 9 ...................................................................................................... 10 ................

a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva, tenha declarado a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. somente nas sessões plenárias de julgamento dos Tribunais Superiores é que a matéria relativa a eventual inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pode ser decidida. a…

o princípio da supremacia decorre da rigidez de uma Constituição e daquele decorre o princípio da compatibilidade vertical das normas, onde uma norma só se torna válida se compatível com seu fundamento. Essa compatibilidade entre as condutas do poder público e a norma fundamental constitucional, que assegura a supremacia, é concretizada pelo controle de constitucionalidade. 2.0. PARÂMETRO PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE As normas jurídicas podem ser divididas em duas…

o princípio da supremacia decorre da rigidez de uma Constituição e daquele decorre o princípio da compatibilidade vertical das normas, onde uma norma só se torna válida se compatível com seu fundamento. Essa compatibilidade entre as condutas do poder público e a norma fundamental constitucional, que assegura a supremacia, é concretizada pelo controle de constitucionalidade. 2.0. PARÂMETRO PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE As normas jurídicas podem ser divididas em duas…

1.INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico brasileiro, encontramos a chamada pirâmide normativa, na qual estão compreendidos os atos normativos, incluindo as leis. Dentre estes atos normativos temos as normas constitucionais que possuem o nível máximo hierárquico, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas, em obediência ao princípio da supremacia constitucional. Desta forma todas as normas, independente da matéria e ou da forma, devem estar…

APLICADAS DO ARAGUAIA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO Barra do Garças – MT Maio, 2014. Trabalho elaborado para fins deAvaliação Parcial pra o DN1A, na disciplina Direito Constitucional, Do Curso de Direito, sob orientação daProfessora Wilma de Oliveira Ribeiro. Barra do Garças – MT Maio, 2014 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário é um dos poderes incluídos na Constituição da República. É o poder que tem como uma de suas obrigações à guarda da Constituição Federal. O Poder Judiciário…