Poder Normativo Na Justiça Do Trabalho

luz que me sustenta e fortalece. À minha querida mãe, Dolores, cujo amor e sacrifício despertaram em mim, desde cedo, o interesse pelos estudos. Ao meu esposo, Arnóbio, pelo exemplo e apoio incondicional que foram determinantes na elaboração deste trabalho. RESUMO Esta monografia tem como objetivo verificar se as Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto,…

1 UCG – Universidade Católica de Goiás JUR – Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Prof.: Milton Inácio Heinen Texto 5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Localização: - Cf, art. 5,XVII; 7,VI,XIII,XIV; 8 A 11; 37,VI e VII; 142,parag. 3,IV. Convenção 87 da OIT. Art. 511 a 625 da CLT. Lei n. 7.783/89, etc. 1 – Observações iniciais: Como já foi visto anteriormente, o conteúdo da disciplina compreende, além do histórico e da teoria geral, a parte…

pág.11/12 Relações entre Direito e Moral…………………………………………………….pág.12 Direito, Justiça e Equidade Direito e Justiça…………………………………………………………………....pág.13 Definição de Justiça……………………………………………………...….….pág.13/14 Critérios de Justiça………………………………………………...…………….…pág.14 Consequências práticas do princípio da Justiça……………………………………pág.14 O problema da lei injusta…………………………………………………………..pág.15 Conflito entre Justiça e Segurança………………………………………………....pág.15 Direito e…

Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de…

Poder Judiciário Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar…

TST O Tribunal Superior do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho Composição Forma e Escolha Competencia TST Tribunal Pleno; É constituído pelos vinte e sete Ministros da Corte (artigo 62). Compõem a direção do TST: Presidente Vice-Presidente; Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I -…

dois") do fecho. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 2.1 Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República (ver Anexo III). Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a…

organização dos poderes: Art. 2º. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: I – Poder Legislativo(Art. 44 a 75 da CF); II – Poder Executivo(Art.76 a 91 da CF); III – Poder Judiciário (Art.92 a 135 da CF). O que são os Três Poderes? Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país conduzido com eficiência. Conheça o papel de cada um. I – Poder Legislativo(Art

AS INSTUTUIÇÕES EUROPÉIAS 1. A estrutura de poder: a) Tomada de decisões ou co-decisãoParlamento Europeu Conselho da União EuropéiaComissão EuropéiaTribunal de Justiça Tribunal de Contas Provedor de Justiça Autoridade Européia para proteção de informações b) Órgãos financeiros: Banco Central Europeu Banco Europeu de Investimento c) Órgãos consultivos: Comitê Econômico e Social Europeu Comitê das Regiões d) Órgãos interinstitucionais: Serviço de publicações Serviço de…

DIREITO COLETIVO Conceito: É um conjunto de normas, princípios e outros institutos que tem por fim regular as “relações coletivas de trabalho”, ou seja, a organização sindical, negociação coletiva, os institutos normativos negociados, os conflitos coletivos e a forma de solução desses conflitos. Denominações: Direito sindical, direito coletivo, direito coletivo e sindical, direito social, e direito corporativo. A denominação mais correta hoje é “Direito Coletivo”. Encontram-se…