Poder Geral Da Cautela Do Juiz

MEDIDAS CAUTELARES TUTELA DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar)

processuais estariam sendo violados. Ao final, são feitas análises dos benefícios e malefícios causados com a informatização do processo judicial, mostrando o impacto de cada um na sociedade. Palavras-chave: Direito Processual Civil, informatização, Poder Judiciário, processo eletrônico, processo judicial, processo judicial informatizado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5 1 O…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Há, em regra, três tipos de processo: I. Conhecimento: No qual o juiz conhece o direito reivindicado, ou seja, o juiz aplica a situação de fato, descrita e comprovada pelo autor, ao direito correspondente. II. Execução: Providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento (cumprimento de sentença) ou a realização do mandamento contido em documentos cuja a força e eficácia a lei praticamente equipara a uma sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – MG. JOANA, nacionalidade, estado civil, portadora de ident. N°xxxxxx, IFP/DETRAN/DIC, residente a rua/av,etc,n°xxxx,bairroxxxx, cidadexxx,estadoxxxx, devidamente representada por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa.para propor esta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, ident.xxxxxx CPF xxxxxxx, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (ou Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara Criminal da Comarca de...) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, ... (profissão), CI ..., CPF n.: ... residente na..., advogado ( ou por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX, da Constituição Federal e arts. 1º e ss. da Lei 12016, de 07 de agosto de 2009

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..... Autos nº 201402279650 Autor: Ministério Público Réu: Objeto: Revogação da Prisão Preventiva FULANO, brasileiro, amasiado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua 06, qd. 04, lt. 10, ..., através de procuradora que esta subscreve, com endereço profissional no cabeçalho, vem requer perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 316 e ss do Código de Processo Penal,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Fichamento: Procedimentos cautelares e sentença de execução em ação cautelar Prof: Fernando Bretas Vieira Porto Aluno: Matheus Gelmini Albano Ramos Belo Horizonte 2015 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR 1.O procedimento da ação cautelar O procedimento cautelar nada mais é que uma forma de expressão da própria ação cautelar autônoma, sendo esta a…

Ativismo Judicial, seus pontos negativos, o conceito de estrutura de estado proposta por Montesquieu, a separação das funções de Estado, as caracteristicas de cada função autonomas independentes e por fim o conceito de Função Juridicional. TEORIA GERAL DO PROCESSO ATIVISMO JUDICIAL Conceito de Ativismo Judicial: A doutrina conceitua o ativismo judicial como "uma postura a ser adotada pelo magistrado que o leve ao reconhecimento da sua atividade como elemento fundamental para o…

a dignidade da pessoa humana. O objetivo principal do trabalho é interpretar as tutelas de urgência em uma visão constitucional garantista, especificamente no que tange ao princípio da razoável duração do processo. Verificar os poderes do juiz nas tutelas de urgência e qual a amplitude da tutela jurisdicional diferenciada, observando formas de proporcionar uma jurisdição mais efetiva com a observância do devido processo legal e demais pressupostos legais aplicáveis ao processo.

imediatamente uma atitude e, de outro, o receio de que a denúncia não seja verdadeira. A tendência, de um modo geral, é imediatamente levar o fato ao Poder Judiciário, buscando a suspensão das visitas. Como esses procedimentos são demorados, cessa a convivência do pai com o filho. Diante da dificuldade de identificação da existência ou não dos episódios denunciados, mister que o juiz tome cautelas redobradas. Não há outra saída senão, buscar identificar a presença de outros sintomas que…