Poder Geral Da Cautela Do Juiz

tutela, de sua pretensão deduzida em juízo. Tem caráter satisfativo. A medida cautelar se contenta em tutelar o fim do processo, não objetivando, em regra, satisfazer a pretensão da parte. As medidas cautelares podem ser concedidas de ofício pelo juiz. _O processo cautelar não tem um fim em si mesmo, não possuindo mérito, sendo apenas utilizado para tutelar um resultado útil de um outro processo. => Satisfação (art. 273 CPC)

1 - PODER GERAL DE CAUTELA – 798 CPC (Atípicas) a) CONCEITO – É a possibilidade do juiz conceder medidas cautelas ATIPICAS, desde que se tenham FUMUS BONI IURIS e PERICULUM IN MORA, tem base nos artigos 798 e 799 do CPC. No poder geral de cautelar permite o ajuizamento amplo de ações inominadas; b) CABIMENTO – FUMUS BONI IURIS (aparência do direito) e PERICULUM IN MORA (situação de lesão ao direito); c) EX. OFFICIO art. 799 CPC – o juiz poderá dar a proteção cautelar de OFÍCIO, para…

SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade –processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição – “fumus boni iuris” - revogabilidade – pode ser revogada a…

realizadas nos mesmos autos, incidentalmente à ação principal (execução, depósito, inventário etc.). Admite-se a busca e apreensão cautelar em qualquer hipótese onde haja receio de dano e interesse na proteção do bem ou coisa. É aplicável o poder geral de cautela do juiz. O que não se admite é busca e apreensão para resolver o problema de direito material (posse ou propriedade) e nem se admite busca e apreensão satisfativa sem previsão legal. A ação de busca e apreensão não cautelar,…

vale o estado juiz, para prestar um tipo de tutela jurisdicional não satisfativa, consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da oposição que o processo principal se dirija a uma decisão acerca da titularidade do direito sendo que o processo cautela não…

seja, a fumaça do bom direito, relaciona-se com a probabilidade da existência do direito afirmado pelo requerente da medida. Ao propor uma ação, o autor tem de fundamentá-la de modo a levar o juiz à conclusão de ser ele o titular do direito material postulado. Se trata de um processo de conhecimento, o juiz vai buscar um juízo de certeza, uma cognição exauriente e só depois vai dizer se é ou não titular do direito invocado. O segundo requisito, ainda na visão do Dr. Elpídio Donizetti, o…

ou seja, garantir a efetividade da tutela satisfativa. 3) O que é o Poder Geral de Cautela? O art. 798 do CPC confere ao juiz o chamado Poder Geral de Cautela. De acordo com esse dispositivo, “poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.”. Desse modo, “poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos

Daniel Bernardi MEDIDA CAUTELAR INOMINADA A medida cautela inominada, ela é um instrumento cautelar como outro qualquer, que visa proteger o direito objetivo do litigando sobre um determinado bem ou coisa, mas como seria impossível o legislador elencar todas as espécies de medidas cautelas, devido a tantas novas situações cotidianas o legislador criou um dispositivo genérico, elencado nos artigos 798 e 799, CPC, dando poder ao magistral de conceder medida preventiva que…

e a fungibilidade. Autonomia - Mesmo sendo um processo acessório, seu desenvolvimento se dá de forma autônoma. Fungibilidade – Se dá pelo fato do processo cautelar visar a satisfação do processo principal e não o direito material das partes. O juiz poderá conceder a medida que julgar necessária. 4. Discorra sobre os requisitos da tutela cautelar. Os requisitos da tutela cautelar são: Fumus Boni Iuris – Trata-se da fumaça do bom direito. Ocorre a averiguação superficial e…

DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA O dispositivo acima e anterior atribui ao juiz o poder genérico de tomar as providências pertinentes a salvaguardar as partes litigantes do risco de dano a que o seu provável direito subjetivo esteja sujeito. O art. 798 do CPC, que concede possibilidade genérica ao magistrado para tomar as providências adequadas a evitar que a parte, detentora de um provável direito subjetivo no plano do direito material, sofra danos graves e de difícil reparação. Fredie Didier Jr