Poder Dos Juizes

(inciso)a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do…

evitaram a abordagem conceitual dos positivistas e naturalistas e favoreceram uma análise empírica que procurou mostrar como os juízes, na prática, realmente decidem casos (ver Leiter, 1998). (...) Embora não rejeitassem a idéia de que os juízes podem ser restringidos por regras, os realistas sustentavam que os juízes criavam novo Direito por meio do exercício do poder judicial discricionário de legislar, com muito mais frequencia do que é comumente suposto. Em sua opinião, a…

Janeiro Estudo 8 – Débora e Gideão – Juízes Valorosos Juízes 4 a 8 Elaborado por Solange Livio slivio@ibest.com.br O período dos juízes em Israel. Esta é a fase em que se encontra o nosso estudo. Na última lição, tivemos oportunidade de verificar que eles foram levantados por Deus em Israel, em socorro ao povo que se encontrava em terrível decadência espiritual e nacional, resultante da desobediência ao Senhor. Ressaltamos a função libertadora dos juízes, uma vez que,…

Poder Judiciário A República Federativa do Brasil está dividida em três poderes: Legislativo, que cria as leis; Executivo, que as executa e administra o país; e o Judiciário, que é encarregado de julgar e garantir o cumprimento dessas leis. A origem do vocábulo jurisdição indica a presença de duas palavras latinas: jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar conflitos. Anteriormente ao

portanto não é de difícil entendimento. A conversa entre os magistrados e os advogados não contém uso exagerado de palavras técnicas pois as partes e as pessoas que assistem o processo tem que entender o que é falado. Mas claro que nem todos os juízes e advogados gostam dessa linguagem menos formal, isso varia de pessoa para pessoa. Foram assistidas varias audiências, em duas varas diferentes, nota-se uma pequena diferença na condução processo e na linguagem que os magistrados utilizam, sendo

Pergunta 1 4/5 dos componentes do TST são escolhidos dentre juízes dos TRTs, oriundos da magistratura de carreira PORQUE Em regra, os juízes que foram nomeados pelo sistema do quinto constitucional para o TRT não poderão ser ministros do TST. Resposta Correta d. As duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. Pergunta 2 São órgãos do Poder Judiciário: I. STF. II. Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) III. Tribunal de Contas da União. Assinale a…

Constituições Brasileiras. 1824 - Império - Monarquia Constitucional 1891 / 1934 / 1937 / 1946 / 1967 / 1988 – República 2 Histórico 1934 – Órgãos da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário Eleitoral) – Responsabilidade sobre todas as fases do processo eleitoral Obs1.: antes - Poder Legislativo Obs2.: hoje – Poder Legislativo – posse dos eleitos 1937 / 1967 – Constituições Autoritárias Cerceamento na participação popular 1946 / 1988 – Constituições Democráticas…

Governo do Brasil O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo

O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo.…

JURISPRUDÊNCIA JOÃO CESAR O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiterada dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em