Poder Do árbitro

arbitragem, destacando as principais características de tal instituto (celeridade, sigilo, não cabimento de recurso em torno das decisões arbitrais, a diferencial vantagem entre a arbitragem e a justiça estatal, a liberdade das partes na escolha do árbitro para julgar e compor o conflito); aspectos relevantes sobre a arbitragem no Direito Brasileiro e a Lei Nº 9307/96; a natureza jurídica da atividade arbitral; a constitucionalidade do juízo arbitral; a relação entre a evolução do…

ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE QUEIMADA REGRAS DE QUEIMADA Regra 1 - Quadra de Jogo Regra 2 - A Bola Regra 3 - Número e Substituições de Atletas Regra 4 - Equipamentos dos Atletas Regra 5 - Árbitro Principal Regra 6 - Árbitro Auxiliar Regra 7 - Cronometrista e Anotador Regra 8 - Duração da Partida Regra 9 – Bola de saída e transcurso de jogo Regra 10 - Faltas e Incorreções Regra 1 - Quadra de Jogo Artº 1 –Dimensões: A quadra de jogo será um retângulo com o comprimento…

NOTÍCIA HISTÓRICA Nos primórdios do direito romano o compromisso era um pacto pelo qual os interessados se obrigavam a confiar o julgamento da lide a um terceiro, que era o árbitro. Entretanto, a decisão arbitral não tinha força obrigatória entre as partes, de forma que o lesado não possuía meios para exigir a execução forçada do pactuado. As partes estabeleciam, então, no pacto, uma sanção (pagar certa soma em dinheiro ou entregar

desde que não haja violação dos bons costumes e da ordem pública, poderão também, convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais do direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio. Quanto à pessoa do árbitro, conforme o artigo 13 da Lei 9.307, pode ser qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes, devendo sempre ser nomeados em número ímpar. Para a solução do litígio, as partes podem submeter ao juízo arbitral, através da…

jurisdicionais. Também procura explicitar as suas bases históricas e constitucionais e quais os benefícios trazidos para direito brasileiro, e a contribuição na solução de litígios de forma extrajudicial e de maneira pacífica. Palavras-chave: Arbitragem-árbitro- solução de conflitos-sentença arbitral. *Farmacêutico-Bioquímico-Universidade Severino Sombra(USS). Pós-graduado em Análises Clínicas-Faculdades de Saúde Ibituruna(FASI). Graduando do 4º período do Curso de Direito da…

A Lei de Arbitragem remonta ao tempo da Monarquia, temos na história da Grécia o seu berço. Até curioso ilustrar que faz parte dos poemas de Homero (Ilíada Canto XIII, vs 486), onde o juiz-árbitro se denomina Istor, cujo significado “o que sabe”, o “sábio”. [1] Aristóteles, na Retórica confirma que o árbitro visa à equidade Atenas e Esparta A arbitragem era praticada também entre Cidades-Estados, sendo referência o tratado firmado entre Atenas e Esparta, pois, continha o mesmo tratado…

Finta, ao contrário do drible, é realizada sem bola. Ainda que quem finta esteja sem bola, o faz com o objetivo de obtê-la. É o popular “drible de corpo”. Principais Regras do Futsal Como todo esporte, o futsal necessita de regras para poder ser praticado. Com o tempo, ele sofreu algumas mudanças até ser aperfeiçoado. Seguem as principais regras do futsal: Quadra do jogo A quadra de jogo terá uma forma retangular com o comprimento máximo de 42 metros e mínimo de 25 metros,…

para resolver litígios sem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal. 2. Quais as vantagens da arbitragem, em relação ao processo usual, aparelhado pelo Estado ?  São muitas. As mais importantes são: As partes escolhem o árbitro e o procedimento a ser adotado, bem como determinam o prazo para a conclusão da arbitragem. O processo é sigiloso; só as partes podem quebrar o sigilo. 3. Mas, se a arbitragem tem tantas virtudes, qual o motivo de ser praticamente…

m O procedimento e o árbitro Os conflitos civis podem ser eliminados por ato dos próprios envolvidos, por via da mediação e arbitragem, pela autocomposição, ou mediante ato do Estado, através do processo individual ou coletivo. Assim, "conforme simplificou o art. 3º da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, a Convenção Arbitral a cláusula compromissória e o compromisso arbitral". Em face da Lei 9.307/96, a cláusula compromissória reveste-se de natureza vinculante, ou seja, uma vez eleita…

tanto quanto possível, de um acordo favorável, que ponha fim na questão. Na conciliação, ao contrário do que ocorre na mediação, é permitida uma atuação mais ampla por parte do conciliador, que poderá propor, sem impor - pois é destituído de qualquer poder - soluções para as questões levantadas por ambas as partes, sempre visando um acordo que satisfaça a todos os envolvidos. A Conciliação difere da mediação por não ser dotada de confidencialidade, de modo que, em regra, na hipótese de…