Poder Disciplinar

PODER DISCIPLINAR SOBRE OS ALUNOS - 1 (REVISTO) SPLIU – Gabinete Jurídico O PODER DISCIPLINAR SOBRE OS ALUNOS (revisto à luz da Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro) Regime Legal Aplicável: Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básicos e Secundário, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro. Esta revisão profunda operada ao Estatuto do Aluno revela-se de vincada importância, quer pela quantidade de normas revogadas e…

empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos B. Deveres do empregador 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos 1. Poder directivo – notas breves 2. Poder disciplinar – notas desenvolvidas 3. Poder regulamentar – nota panorâmica 1 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador 1. Poder directivo – notas breves 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador 2. Poder disciplinar –…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a espécie Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD), e o exercício do Poder Disciplinar na Polícia Militar do Paraná. Busca-se trabalhar o tema a partir da percepção e enfoque de quem detém o poder disciplinar, conjugando-se com a doutrina existente os aspectos conceituais e formalísticos. A promulgação de uma nova Carta Constitucional (1988), vem exigindo da Polícia Militar do Paraná…

Para Foucault poder não é uma coisa nem uma propriedade, não está não só no governo. Poder não estar num indivíduo ou indivíduo numa instituição, poder estar em td, se parmeia por toda sociedade, se esparram no tecido social. Poder Soberania Rei tem poder sobre vida e morte dos súditos, com o nascer da modernidade nasce o poder disciplinar. Se constrói articulado como o modo de produção capitalista. Forma de poder ligada as instituições Disciplina = tecnologia de poder, forma de…

Este estudo tem como objetivo refletir sobre o panoptismo enquanto princípio utilizado como um dispositivo de visibilidade e controle social na constituição de uma sociedade disciplinar. Para tanto, esse estudo apresenta as análises de Michel Foucault presentes na obra Vigiar e Punir, abordando conceitos como poder disciplinar, disciplina e panóptico. O panoptismo é um dos traços característicos da atual sociedade capitalista, através da qual os indivíduos são vigiados, punidos,…

1.1. A SOCIEDADE DISCIPLINAR Mudanças sociais ocorridas no séc. XVIII e XIX levaram a alterações do jogo do poder, que foi sendo gradativamente substituído, e atingiu o seu apogeu no séc. XX. A primeira sociedade, na visão de Foucault, é a disciplinar, tendo as principais características: o tempo, o espaço, o saber, a vigilância constante, e a partir desta vigilância constante surge um saber. Segundo Foucault, a sociedade disciplinar fez-se necessária, uma vez que quantidade de pessoas…

artigo é apresentar as análises de Foucault referentes à formação da sociedade disciplinar, no sentido de favorecer o entendimento do funcionamento das suas formas de vigilância e punição em nossa sociedade, sendo o foco principal, a escola e suas relações de controle e vigilância. A pesquisa bibliográfica, ora realizada, tem como referencial teórico Michel Foucault e outros autores que avaliam a questão do poder disciplinar na formação da instituição escolar moderna. As reflexões sobre…

LIMITES AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Amanda Brunelle Borges Casseb1 Henrique Morgado Casseb2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise da Relação de Emprego e os poderes que são delegados ao empregador diante da pactuação de um contrato de trabalho para com o empregado. O poder atribuído ao empregador é, de modo geral, chamado Poder de Direção, porém, dele podemos extrair diversas formas de o empregador dirigir seu empregado, que são as espécies: Poder de organização

uma arte do “bom adestramento”. O poder disciplinar é, com efeito, um poder que, não amarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo. A disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício, e um poder modesto, desconfiado, que funciona a modo de uma economia calculada, mas permanente. O sucesso do poder disciplinar se deve sem dúvida ao…

da administração pública com o objetivo de impedir ou paralisar atividades privadas contrárias ao interesse público corresponde ao poder a) disciplinar. b) regulatório. c) de polícia. d) de fiscalização. e) hierárquico. Rersposta: C - O poder de polícia vem conceituado no art. 78 do Código Tributário Nacional/CTN. Leiamos o dispositivo. 2. O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação…