Podemos Dizer Que O Direito Que

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

ONDE HÁ UMA SOCIEDADE HÁ DIREITO "Onde há uma sociedade há direito", subentende-se que tem de existir normas, regras, leis, impostas por uma entidade superior (governo,AR,PR) para que toda uma sociedade possa viver, usufruir, respeitar e ter obrigações em determinadas situações, se não mesmo em toda e qualquer situação. Sem esta organização em termos do Direito não existir numa sociedade então não vão existir regras e a sociedade não irá funcionar correctamente, aliás é impossível…

mas uma benção. Podemos citar aqui a instituição da CLT, por Getúlio Vargas, que instituiu esta para impedir que os trabalhadores lutassem pelos seus Direitos, controlando assim, possíveis revoltas populares e suprimindo – mesmo que momentaneamente – quaisquer leis desfavoráveis à seu governo. Nesse caso, podemos dizer que por falta de luta, o trabalhador brasileiro ganhou suas leis de regramento, porém não há nelas um sentimento de posse, de pertencimento. Não poderiam eles dizer que –…

Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para estudar o Direito podemos observar…

Ao decorrer da historia, podemos observar que as conquistas relacionadas aos diretos da criança e do adolescente tem crescido. Diante desse assunto, neste trabalho, faremos uma reflexão a respeito das dificuldades enfrentadas na luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente, abordaremos algumas questões de caráter fundamental, que foram destaque no processo histórico e na luta pela concepção dos direitos. Crianças e adolescente, direitos conquistados. No nosso

Texto de Apoio 01 HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO Sumário:1. Sociabilidade humana; 2. Sociedade, Interação Social e Instrumentos de Controle Social; 3. Sociedade e Direito; 4. Conclusão. O estudo sobre o fenômeno jurídico consiste em descobrir os elos que vinculam: O "HOMEM", A "SOCIEDADE" E O "DIREITO". 1. SOCIABILIDADE HUMANA 1.1 - O Homem, Ser Social e Político. O HOMEM É UM SER GREGÁRIO Onde quer que se observe o homem, seja qual for a época e por mais…

Introdução ao Direito – Aula de REVISÃO Prof. Magno Oliveira Turma Semestre I – Noite - Sala 29 V – Teoria da Norma Jurídica 5.1 – Conteúdo da norma jurídica - (Jurisconsulto Paulo): A norma não é Direito, mas contém Direito: Se disséssemos que a norma é Direito estaríamos fazendo uma limitação indevida, já que o Direito não é a norma e sim o conjunto das normas, até porque a norma é uma previsão de conduta (para uns é uma previsão de conduta, para outros é uma prescrição de conduta),

Decadência e Prescrição 1. Segurança Jurídica Dentre os princípios basilares do direito podemos conferir o princípio que aduz a segurança nas relações jurídicas – princípio da segurança jurídica. Esse princípio existe para que possamos ter segurança, confiança e garantia nas relações da vida em sociedade. Atribuindo às relações jurídicas estabilidade para que não permaneçam indefinitivamente no espaço. Finalizando, as ações não podem ser ad eternum e devem ser regradas pelo tempo…

varias formas. Impostos, leis, decretos, proibições, obrigações, autorizações, concessões, licenças, taxas, limitações, selos, planejamento, monopólios estatais, controle de preços, controle de aluguéis, certificações, inspeções, condenações, direitos, protecionismo, cotas, barreiras alfandegárias, salário mínimo, contratos coletivos, desapropriações e muito mais, são todos exemplos de intervenções estatais na economia. A coisa mais inexplicável de uma democracia liberal é o uso da…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Podemos dizer que o processo penal atua diretamente na liberdade, que é algo único e de direito de cada um de nós. Nesse sistema podemos ver que o juiz define a vida do acusador. Diferente do processo civil que debate os bens em questão, o processo penal não constitui processo de partes livres e iguais, o processo penal tem a função de descobrir as verdades dos fatos criminosos e punir os culpados. A teoria do processo como uma relação jurídica é o marco mais…