Pode Os Direitos Da Personalidade Sofrer Mutações

“simples” são preferíveis às teorias mais “complexas”. Mas esta forma de conhecer a “Navalha de Ocam” pode ser enganadora, a menos que se defina qual o significado da palavra “simplicidade”. Pode ser um erro considerar a teoria mais “simples” como aquela de mais fácil compreensão. Simplicidade, na Navalha de Ocam, não é necessariamente o que é mais fácil compreender. Por exemplo, para alguns, pode parecer mais simples pensar que o “deus da chuva” provoca a chuva do que entender…

Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Não é admissível que um Estado Democrático de Direito aceite, mesmo que de forma implícita, a discriminação por qualquer motivo. Conceitos morais, éticos e…

riqueza é uma constante no homem da antiguidade, como também nos dias atuais, e para tanto, teve que ir aperfeiçoando seu instrumento de avaliação da situação patrimonial à medida que as atividades foram-se desenvolvendo em dimensão e em complexidade. Pode-se facilmente verificar que um sistema simples de registro e análise contábil não falta, nem mesmo na mais rudimentar das organizações. O acompanhamento da evolução do patrimônio líquido das entidades de qualquer natureza…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO…

totalmente globalizado, é no afeto que as relações familiares buscam o alicerce do crescimento da personalidade da pessoa humana. É na família que se encontrará o esteio da vida, refletindo a concretização dos direitos fundamentais para o crescimento comum. Restringir este direito subjetivo inerente à pessoa, impossibilitando a convivência, omitindo-se de propor atenção e amor, configura o abuso de um direito. Muito embora o dano psíquico seja um dos resultados da falta de…

14. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL - Considera-se atividade empresarial aquela desenvolvida profissionalmente e com habitualidade. Pode ser desenvolvida tanto por um empresário individual como por uma sociedade empresária, de forma economicamente organizada, voltada à produção ou circulação de mercadorias ou serviços. (Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios Gonçalves e Victor Eduardo Rios Gonçalves). - Até 2002 vigorava plenamente o Código Comercial de 1850. Porém, com a entrada em vigor

Nessa época, a preocupação era voltada para o aprimoramento da técnica contábil e, durante este período, a escrituração contábil foi cercada de regras e pricícpios voltados para o funcionamento das contas, cujo objeto central era o registro dos direitos e das obrigações. Com essa filosofia, os pensadores criaram o movimento contista, que, mesmo não sendo considerada escola por alguns estudiosos, representou a primeira discussão em contabilidade de caráter científico, dando início à evolução do

assuntos abordados por este documento. Pretende-se apresentar todos os tipos de famílias existentes na sociedade mundial, desde a idade média. 1. Da Velha à Nova Família As formações familiares, segundo Maria Helena Diniz, vêm sofrendo constantes mutações ao decorrer dos séculos, porém é inegável que as entidades familiares, na maior parte das vezes, são embasadas puramente por velhos costumes e, portanto, hábitos dos séculos passados deixam traços nas atuais famílias "pós-modernas".…

atenta ao que se propunha a lei com a edição do parágrafo único o art. 2o.. Na Mensagem 242 de 1. 983, quando se referia ao objeto e a aplicação da LEP , mais precisamente nos n.º 15 e 17, assim deixou assentado o legislador: n.º 15. A autonomia do Direito de Execução penal corresponde o exercício de uma jurisdição especializada, razão pela qual, no art. 2o., se estabelece que a "jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o território nacional, será exercida,…

motivou intensa disputa entre muitos dos estados da federação pelos novos empreendimentos. Acordo de livre comércio celebrado em 1862 entre França e Inglaterra. A liberdade de constituição da sociedade anônima, dependia da personalidade jurídica e da limitação da responsabilidade dos acionistas. No Brasil, no período colonial e no início do Império, as S.As. eram constituídas por ato de outorga do poder real ou imperial. …