Plano De Melhorias Tst

incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Súmula n°191 do TST Composição da Remuneração Adicional Periculosidade – Exemplo de Cálculo Salário: R$ 2.200,00 Percentual de Adicional Periculosidade: 30% Cálculo do Adicional Periculosidade = 30% x R$ 2.200,00 Valor do Adicional…

472/474-verso, a E. 7ª Turma do C. TST, por unanimidade de votos, conheceu do recurso de revista apenas quanto ao tema prescrição, por contrariedade à Súmula nº 327, do C. TST e deu provimento ao recurso de revista da autora para, afastando a prescrição declarada, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que examine o pedido de complementação de aposentadoria como entender de direito. É o relatório. VOTO Considerando o decidido pelo C. TST, passo a análise do…

Trabalho são ministradas disciplinas distintas de todos os itens relacionados acima, possibilitando ao Profissional a habilitação técnica para manusear os diversos equipamentos de medição e adquirindo conhecimentos profundos para execução de projetos de melhoria do ambiente de trabalho. A função do Engenheiro de Segurança do Trabalho é determinar se o ambiente inspecionado é ou não insalubre. Essa determinação é baseada em procedimentos técnicos, ou seja: Se a Norma exigir avaliação…

Barros que o propósito do legislador “consiste em tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, diante de suas condições” (BARROS, p. 181, 2009), ou seja, o seu desequilibro que em geral é apresentado no plano fático do contrato de trabalho. Importar lembrar que não se aplica este principio quando houver “afronta à vontade do legislador ou se a matéria versar sobre prova judicial” (FÜHRER; FÜHRER p.31, 2002). 2.2 PRINCÍPIO

Responsabilidade Tributária – Crédito Tributário; – Hipóteses de Suspensão e Extinção do Crédito Tributário; – Garantias e Privilégios do crédito – Administração Tributária; – Espécies Tributárias: – Empréstimos compulsórios – Contribuição de melhoria – Taxas e contribuições; – IPTU e ITBI – ITBI e ISS; – ISS e ITCMD; – ICMS e IPVA; – Impostos Federais; – Ação Anulatória Direito Civil – Pessoa Natural – Pessoa Jurídica – Bens – Negócio Jurídico; – Prescrição e decadência;…

hora extra – art. 7º, XVI,CF Art. 7º, XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal. HORA EXTRA: hora normal + 50% b) Da hora extra – hora normal + adicional da hora extra Sumula – 264, TST - HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO 264 - A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou…

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”: - Respeito à Dignidade da Pessoa Humana (art. 1o, III); “III - a dignidade da pessoa humana”; (Plano de saúde: S. 440 TST – HIV: S. 443 do TST); - Valores Sociais do Trabalho (art. 1o, IV); “IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”; - Livre Iniciativa (art. 1o, IV); Artigo 5º da CRFB: -Inviolabilidade do direito à vida,…

aos ditames da lei sua jornada (art. 224, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho), com a percepção de gratificação pela função de auditor - jornada de seis horas. Há precedente nesta Corte (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1/TST) que permite a redução da gratificação em concomitância com a redução da jornada, quando ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE…

que se desvincularam da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgando um caso nesse sentido, baseada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 390 da SDI-1, entendeu que, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento do PLR de forma proporcional aos meses trabalhados, uma vez que o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa. No caso analisado pelo TST, como o trabalhador foi dispensado antes do final do ano, não recebeu a participação

diariamente, de atendimento aos pacientes que chegavam ao hospital. Esse labor era, maiormente, ao propósito encaminhamento dos pacientes pessoalmente ao atendimento médico de urgência plantonista. É dizer, após o preenchimento de fichas atinentes aos planos de saúde dos pacientes, ou de forma particular, esses eram levados por aquela à sala do respectivo médico da especialidade. Desse modo, a Reclamante laborava em ambiente hospitalar e, por isso, exposta ao contato frequente…