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de ação seja neutra ou indiferente à eventual falta de direito material da parte, não o é quando o autor comprova ter necessidade da proteção jurídica estatal para proteger ou restaurar sua legítima situação de direito. Embora seja científico, no plano puramente processual, o entendimento de que o processo e o regulamento normativo que o disciplina atuam com autonomia frente ao direito material invocado pelo promovente da atividade jurisdicional, esse não pode ser o único ângulo com que se há de

nestes tempos de internet, globalização, convergência... Afinal, e o Rádio? Para onde vai este veículo que há nove décadas foi chegando de mansinho e ganhando os ouvintes com estardalhaço maior ou menor conforme reinava absoluto ou retirava-se para um plano secundário? A cada ano, os integrantes do Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação reúnem-se durante o congresso nacional da entidade, procurando, em síntese,…

O fato é que, a intervenção do Estado, através da política de projetos de assentamentos de reforma agrária, em São Paulo, nos revela nuances no embate entre as forças sociais envolvidas. Esses projetos têm sua estrutura influenciada por diferentes planos, gestados em níveis municipais, estaduais e federais, demonstrando a contradição de interesses em momentos históricos que ultrapassam três décadas. 34 Vitor Machado Na década de 60, através do projeto intitulado “Reforma Agrária…

ocasiões, 1970, por aí, cheguei a freqüenta-lo com pessoas, hoje ilustres Médicos ou Advogados. Não citarei os nomes destas pessoas por uma questão de ética, depois por saber que eles devem renegar o seu passado, o que jamais o fiz. Existia o Rei das Águas, local que o Dr. João Conrado Cavalcante da Ponte chamava, em tom de gozação, de “Water’s King”, e que era, também, 25 conjunto de casas com mulheres simples, que ficava defronte ao Clube do BNB, na saída de Sobral para Fortaleza,…

SUMÁRIO 1 6 . Efeitos da arrematação ................................................................................................... 1 6. !. Efeitos da alienação forçada: por iniciativa particular ou em hasta pública....... 1 6.2. Efeitos no plano material .................................................................................... 1 6.2. 1 . Título e modo da aquisição ................... .................. .................. ........ 1 6.2.2. Responsabilidade tributária do…