Fechamento de mina

que explorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de "recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei." Embora esta responsabilidade seja objetiva (independente da vontade do agente), é necessário haver o nexo de causalidade entre a atividade de mineração e o dano ambiental, para constituir-se a obrigação do minerador de efetuar a aludida recuperação. O vocábulo recuperar utilizado no 225, § 2º da Constituição imputa ao minerador uma obrigação de fazer, que somente pode ser interpretada como a de reabilitar o meio ambiente degradado pela atividade mineral, pois a lei não pode exigir o impossível, como o retorno da área à situação anterior às operações de lavra. A responsabilidade objetiva do minerador é, pois, a da recuperação do meio ambiente degradado em conseqüência do exercício de atividade legítima e regularmente autorizada; essa recuperação deve ser realizada com a finalidade de reabilitar a área degradada em decorrência das operações de lavra efetuadas. O aludido dispositivo constitucional estabelece que, terminada a fase de lavra, a recuperação da área degradada pela mineração deverá ocorrer conforme a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei, aprovada quando do licenciamento ambiental da atividade. A matéria está regulamentada pelo Decreto nº 97.632, de

recuperação de áreas degradadas pela mineração, as condições para suspensão da atividade mineira e o planejamento do fechamento da mina. Palavras-chave: recuperação de área degradada, suspensão das operações mineiras, retomada das operações mineiras, renúncia ao título de concessão, fechamento de mina FECHAMENTO DE MINAS Devido a gravidade da situação de degradação ambiental em nível mundial se faz urgente encontrar meios adequados para a recuperação do equilíbrio ambiental em…

empreendimento, neste caso a mineração, pode ser definida como o conjunto de ações necessárias para que a área volte a estar apta para algum uso produtivo em condições de equilíbrio ambiental. Para que seja possível obter-se novo uso da área, é necessário que ela apresente condições de estabilidade física (processos erosivos, movimentos de terrenos) e estabilidade química (a área não deve estar sujeita a reações químicas que possam gerar compostos nocivos à saúde humana e ao ecossistema,…

Página da W 1 de 22 Resumo Recuperação de áreas degradadas pela mineração RESUMO Pode-se considerar que o início da consciência sobre a proteção do meio ambiente surgiu no começo dos anos setentas. Naquela época aflorou com nitidez, nos países tecnologicamente mais avançados, a percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava relacionado, em geral, a impactos não desejados sobre os vários ecossistemas. Desde então, os agentes responsáveis por tais…

mineração e meio ambiente SUMÁRIO 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo mostrar os principais impactos ambientais causados pela atividade mineradora, por se tratar de uma realidade vivenciada em nosso dia-a-dia. Também destacamos as mudanças econômicas e sociais da região em questão Alto horizonte – Go e cidades vizinhas Nova…

INTRODUÇÃO O meio ambiente está sendo um tema muito discutido de algum tempo pra cá, quando iniciou-se a ‘onda’ do aquecimento global. Então, empresas começaram a dar mais atenção a este fator aplicando técnicas em Gestão Ambiental visando minimizar os danos causados ao meio ambiente A Gestão Ambiental na Mineração é um fator importantíssimo. Tendo em vista que a mineração é uma atividade que acarreta num alto dano ao meio ambiente, por vezes até irreversível, é que existe a prática do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNICO EM GESTÃO AMBIENTAL FRANCISCO EVANDRO DA MOTA PAULA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO RIO BRANCO 2012 FRANCISCO EVANDRO DA MOTA PAULA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO …

INSTITUTO FEDERAL ESPIRITO SANTO- CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO TECNICO EM MINERAÇÃO RAIANA CANSIAN LIMA ANTONIO LUIZ PINHEIRO PROFESSOR ORIENTADOR Relatório de Estágio Curricular apresentado como requisito parcial ao Instituto Federal Espírito santo – Campus Cachoeiro de Itapemirim, para obtenção do título de Técnico em Mineração. IFES 2012-02-23 INSTITUTO FEDERAL ESPIRITO SANTO- CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO…

ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS RELACIONADOS AO FECHAMENTO DE MINA DE CARVÃO RESUMO Durante muitos anos, a extração e beneficiamento de carvão mineral foram executados de maneira devastadora, e atualmente há uma grande dedicação do setor no intuito de aprimorar os processos de extração. A mineração de carvão desenvolvida a céu aberto pode causar diversos impactos ao meio ambiente como visual, alterações topográficas e vegetativas, sendo a Drenagem Ácida de Mina o impacto…

Introdução 2. Características gerais da mineração no Brasil e o meio ambiente 3. Principais impactos ambientais decorrentes da mineração 4. Controle ambiental da mineração no Brasil em relação a outros países 5. Principais problemas das questões ambientais na mineração brasileira 6. Principais entidades brasileiras vinculadas a tecnologia ambiental aplicada à mineração 6.1 Centros de pesquisa e Universidades 6.2 Empresas de consultoria 7. Características do pessoal técnico…