Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Portfólio Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, Polo Campina Grande-PB . Campina Grande-PB 2013 COSTA, Eduardo Vasconcelos. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, 2013. Trabalho Interdisciplinar Individual (Graduação Tecnólogo em Gestão Ambiental). RESUMO Procurou-se trazer neste trabalho, informações referentes à Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental no tocante a seus conceitos, finalidade, composição e atuação. Apresentando ainda os tipos de Licenças Ambientais, como: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Percorrendo os caminhos do Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRA),Avaliação de Impacto Ambiental(AIA), Relatório de Impactos Ambientais (RIA), resoluções do CONAMA, bem como as atividades ou empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental. Sem dúvida alguma o Brasil nessas últimas décadas, vem se preocupando em escala crescente com meio ambiente, sendo cada vez mais propagada a ideia de conservação e proteção do mesmo. Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, Licenças Ambientais, Planos de Controles Ambientais, CONAMA, Atuação, Conservação. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO

Engenharia Ambiental pela Universidade de Cincinnati, Diretor Superintendente da ECP-Engenharia, consultoria e Planejamento Ambiental Ltda. *Artigo Publicado pelo Jornal "O Estado de São Paulo" em 14/03/87 I. Introdução As causas que tornam famosa internacionalmente a cidade de Cubatão, localizada a 57 quilômetros da capital da capital e a apenas alguns minutos de um dos maiores portos da América do Sul, o Porto de Santos, infelizmente, então menos ligados à sua importância como…

Poluição (Lei n° 6.803, de 02/07/1980) De acordo com esta lei, cabe aos estados e municípios estabelecer limites e padrões ambientais para a instalação e licenciamento das indústrias, exigindo Estudo de Impacto Ambiental. Municípios podem criar três classes de zonas destinadas à instalação de indústrias: 1) zona de uso estritamente industrial: destinada somente às indústrias cujos efluentes, ruídos ou radiação possam - causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, sendo proibido…

RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL Data 06/12/2010 REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 4 DADOS DA EMPRESA AUDITADA ....................................................................................................................... 5 CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DAS ÁREAS AUDITADAS…

» Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA O EIA/RIMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que foi instituído pela Resolução CONAMA nº. 001/86. Atividades que utilizam recursos ambientais e que estejam listadas na Resolução CONAMA no. 237/97, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sendo necessária, para as atividades consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, o Estudo de Impacto Ambiental…

Faculdade Pitágoras de Betim Disciplina: Saúde Ambiental Professora: Flávia Resenha ANTUNES.Z, MARTINS.A, MAIA.A, FLANNERY.B, Evolução histórica da vigilância epidemiológica e do controle da febre amarela no Brasil. Brasília,2011. 16p. A febre amarela foi um dos problemas públicos mais dramáticos para a população brasileira. A primeira epidemia ocorreu em 1685 em Recife, para onde o vírus teria sido levado de barco procedente de São Tomé, na África. A febre amarela permaneceu…

motor. 6 Custos: A National Aerospace FOD Prevention estima que o custo do FOD para a indústria aeroespacial global de US$ 4 bilhões anualmente. Esses dólares são gastos em grande medida para reparar os danos causados as aeronaves com a ingestão de objetos estranhos nas runways. Esses custos representam gastos diretos, e também algumas vezes esse valor em custos indiretos devidos aos atrasos, mudanças de aeronaves, incursões em custos de combustível, manutenção não programada, com um…

RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA 1 Péricles Asbahr RESUMO O presente estudo faz uma reflexão sobre a responsabilidade ambiental da indústria química na qual se insere a função social. Utilizando o método da pesquisa exploratória, o trabalho aborda a responsabilidade sócio-ambiental à luz da literatura atual, analisando-a mediante a utilização de técnicas e conceitos sócio-ambientais e que envolvem os temas sustentabilidade e conflito ambiental, dentro…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples…