Plano De Controladoria Do Lava Jato

profissionais de famílias ocupacionais agregadas. O 4º dígito refere-se ao grupo de base ou família ocupacional. Agrupa situações de emprego ou ocupações similares. A filosofia da CIUO 88 é de uma classificação de ocupações que coloca em segundo plano o critério de atividade econômica. Diferentemente da CIUO 68, evita utilizar a atividade econômica no qual é exercido o emprego como critério de agregação. Assim sendo, há famílias ocupacionais da saúde no GG 2, outras nos GG 3 ou 4,…

padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino‑aprendizagem. De se notar que, em 2001, sobreveio a Lei 10.172, que aprovou o plano nacional de educação, determinando um conjunto de providências visando, exa‑ tamente, dar cobro às exigências constitucionais de superação das enormes difi‑ culdades que o Brasil tinha – e, deixe‑se claro, ainda tem – com a garantia plena…

inconstitucionalidade .. 394 6.7.1.17.4.1. Coisa julgada inconstitucional. S. 343/STF. Rescisória (art. 485, V). Arts. 475-L, § 1.0, e 741, parágrafo único, do CPcn3 .. 394 6.7.1.17.4.2. Aspectos conclusivos: efeito da decisão no plano normativo (Normebene) e no plano do ato singular (Einzelaktebene) mediante a utilização das chamadas fórmulas de preclusão (interessante tendência apontada pelo Min. Gilmar Mendes) ... 6.7.1.17.5. Pedido de cautelar (ADI genérica)... 6.7.1.18. Reclamação…