Plano De Contas Na Nova Lei

foi desenvolvido visando analisar o cumprimento das principais ferramentas de controle na administração pública municipal dos Municípios da AMREC. A pesquisa bibliográfica foi realizada através de livros, manuais, guias, leis, etc. As disposições e obrigações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal são muito importantes para o aprimoramento das ferramentas de controle e transparência na administração municipal e na contabilidade governamental. O estudo de caso foi realizado…

objetivo deste trabalho é mostrar as formas de controle transparência e fiscalização introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a questão da gestão da informação, na qual os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário e as três esferas de governo – federal, estadual e municipal, estarão submetidos com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pretendemos mostrar ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento que o cidadão deve adotar com fonte de…

1. Qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal ................................................... 03 2. Comente sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal ..........................................03 3. Como se aplica a Lei de Responsabilidade Fiscal?...........................................................03 4. Princípios Constitucionais Orçamentários.........................................................................05 1. Plano Plurianual.....................

SUMÁRIO Projeto Audesp .......................................................................................................... 4 A lei 4.320/64 .............................................................................................................. 5 A lei de Responsabilidade Fiscal ............................................................................... 5 Conclusão dos asssuntos…

para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com base nas disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e do art. 6º do Decreto nº 5.761, de 27 de…

Contabilidade Pública A nova Contabilidade Pública Municipal Volume 4 Contabilidade Pública A nova Contabilidade Pública Municipal Volume 4 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Diana Vaz de Lima Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Editoria Técnica: Elena Pacita Lois Garrido Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires …

EXATAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E PLANO DE CONTAS DANILO MOURA LEITE EDIELVIEIRA RANGEL ELIETE RAMALHO GOMES JOSILAINE RODRIGUES SANTOS ROMÁRIO COSTA MORAIS Teófilo Otoni – MG 2013 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E PLANO DE CONTAS Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal dos Vales do…

Procuradoria Seccional da União, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas: I – DA LEGITIMIDADE Atualmente é pacífico o entendimento de que a legitimidade passiva nas ações de cobrança das diferenças de correção monetária das contas de PIS/PASEP é da União Federal, uma vez que é a principal detentora da responsabilidade pelo fundo. A discussão acerca da possibilidade de a Caixa Econômica ou Banco do Brasil, instituições financeiras responsáveis pelo…

2.5. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6. Despesa pública: categorias, estágios 2.7. Suprimento de fundos 2.8. Restos a pagar 2.9. Despesas de exercícios anteriores 2.10. À conta única do Tesouro 2.11. Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.° 8.666/1993) AULA 01 POLÍCIA FEDERAL Professora : Carla Diniz PROGRAMA: Administração Financeira e Orçamentária, Processo Administrativo, Comportamento Organizacional.…

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 4.320/64 - Passa a ser o código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável, eficiente e eficaz, sobretudo, transparente. O objetivo da transparência é garantir a todos os…