Plano De Contas Na Nova Lei

11 12 Organização do Sistema Desportivo Introdução à Gestão do Desporto Estratégia e Desenvolvimento da Organizações Desportivas Legislação Desportiva Ética e Deontologia no Desporto Gestão de Recursos Humanos no Desporto Marketing do Desporto Planos de Comunicação no Desporto Financiamento e Patrocínios ao Desporto Relações Públicas no Desporto Técnicas de Vendas no Desporto Noções de Contabilidade Total 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 300 1 Programa de Organização e…

LEI 4.320/64 . O Brasil ganhou com a nova lei uma evolução no que se refere ao modelo de gestão publica realizado, uma vez que estabeleceu: a discriminação da receita e despesa para conhecer o programa do governo (fazendo jus aos princípios de unidade, anualidade e universalidade); planejamento, gerenciamento e responsabilidade de todos. A Constituição Federal de 1988 reforçou a idéia de gerenciar os programas ao longo prazo foi promovido juntamente com a chegada da Lei complementar n. 101

Novo modelo de inserção da economia brasileira 15.1 O novo modelo Em 1990, as bases da nova política focaram na questão da competitividade, em contraponto às políticas adotadas anteriormente, que objetivavam a expansão da capacidade produtiva mediante o incentivo à substituição das importações. Estratégias adotadas: • a) Redução da proteção tarifária, eliminação da distribuição indiscriminada e não transparente de incentivos e subsídios e fortalecimento dos mecanismos de defesa

Gestão Financeira e Orçamentária Pública Jonas Chagas Medina ORÇAMENTO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES: 1824 - A primeira constituição do Brasil outorgada em 25/03/1824 por Dom Pedro I, atribuiu à Câmara dos Deputados a iniciativa das leis para instituir impostos (art. 36, nº 1) e estabeleceu a exigência da apresentação de uma proposta de orçamento. No seu art. 172 estabelecia; “O ministro da Fazenda, [...] apresentará à Câmara dos Deputados anualmente, [...] o orçamento…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069/ 1990 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990, de acordo com as normas da Constituição Federal de 1988, e reestruturou o Direito Brasileiro direcionado à infância e à adolescência com uma nova visão: crianças e adolescentes como titulares de direitos fundamentais, assim como qualquer adulto. Este estatuto revogou o então vigente Código de Menores com o intuito de…

Privativo do Estado: São serviços privativos ou próprios que devem ser executados de forma direta pelo Estado. São serviços que se referem à defesa e segurança; as relações diplomáticas e consulares, serviços ligado à emissão de moeda; execução de planos de educação e saúde. Outros Exemplos: • A ordem jurídica; • A elaboração de normas de direito; • O poder de polícia; • As forças armadas; 1.3- Serviço de Pública por Concessão: Procedimento pelo qual uma pessoa de direito…

A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) continua, passados dez anos sobre a sua publicação em Diário da República, por se concretizar e sem data prevista para o fim do processo, apesar das intenções repetidamente declaradas pelos sucessivos Governos em funções desde 1997. Em Setembro desse ano foi publicada a lei que desde então impõe, a todos os organismos da administração pública, a aplicação do POCP, algo que os especialistas consideram indispensável para uma gestão mais

usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. 3) Quais as funções da Contabilidade Pública? Relacione-as com os instrumentos de planejamento estatal e com as formas de controle da administração pública. A…

A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ E O PLANO NACIONAL DA MINERAÇÃO NO NOVO MARCO REGULATÓRIO A GOVERNANÇA POLÍTICA EFICAZ NACIONAL DA MINERAÇÃO NO REGULATÓRIO. E O NOVO PLANO MARCO Governança  O que é? Governança é um meio e processo capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da pressão. Mas a governança não exclui a dimensão estatal: ao contrário, acaba por envolvê-la. Governança diz respeito à “totalidade das…

a teoria da empresa em detrimento do sistema que outrora fora consagrado pelo Código Comercial de 1850, isto é, a teoria dos atos do comércio que basicamente consiste no exercício profissional da mercancia. Destarte, a promulgação do Código Civil – Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 é o marco referente à abdicação do sistema tradicional que era baseado estritamente ao comerciante e respectivamente ao exercício profissional da mercancia, para a adoção do sistema do empresário e de sua…