Plano De Contas Na Nova Lei

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FALIMENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOVEMBRO/2010 RESUMO DO CAPÍTULO X DO LIVRO “TRATADO DE DIREITO FALIMENTAR” (AUTOR: FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO) RESUMO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, é importante mencionar que o prazo para que o plano de recuperação venha a ser apresentado é de 60 (sessenta) dias a contar da…

falar da historia da recuperação de empresas que conforme o advogado Artur Lopes, nada mais é que um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira. Esta lei é inovadora no campo do direito, à medida que visa, como regra, à recuperação do crédito e, como alternativa extrema, à falência. Falir, juridicamente, quer dizer faltar ou suspender os pagamentos no âmbito do comércio. Assim,…

O texto analisa os reflexos jurídicos do Plano Collor II sobre os depósitos em cadernetas de poupança durante o mês de fevereiro de 1991, a fim de fornecer aos poupadores e advogados caminhos para alcançar a restituição dos expurgos ocorridos aos saldos depositados. Sumário: 1. Introdução; 2. Do Plano Collor II; 3. Da legitimidade passiva; 4. Da prescrição; 5. Do direito adquirido ao BTN e do entendimento jurisprudencial; 6. Algumas observações necessárias; 7. Conclusão; 8. Notas 1.…

Planejamento 6 2.2.1 Plano 7 2.3 Planejamento Governamental 7 2.3.1 Histórico do Planejamento Governamental no Brasil 9 2.3.2 Características do Planejamento Governamental 11 2.3.2.1 Planejamento Estratégico 12 2.3.2.1 Planejamento Tático 12 2.3.2.1 Planejamento Operacional 13 2.3.3 Como ocorre o Planejamento Governamental 13 2.3.4 Exemplos 14 2.3.4.1 Plano de Metas 14

e a tecnologia, têm-se um lado muito bom: uma revolução médica sanitária, com vacinas, médicos, antibióticos, saneamento básico, etc. o que reduziu muito a taxa de mortalidade e causou um aumento populacional. Por outro lado, com tal globalização, novas doenças surgiram (Ex. gripe suína). E outras doenças que estavam, praticamente, erradicadas, ressurgem (Ex. cólera e malária). No Brasil acontece o mesmo, ou seja, têm-se a melhoria dos indicadores de saúde (Ex. redução da mortalidade…

gerência da gestão pública e fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem os riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas como diz na Lei Complementar 101/2000. Também confere a viabilidade em destaque junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal publica através da Lei de Responsabilidade Fiscal possibilita ao usuário da informação uma ampla transparência das atividades de um estado bem organizado. Vimos que a utilização…

e obstruiu o conjunto de leis que regiam a nação. A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, que de forma violenta começou uma agitação armada, este evento entrou para a história com o nome de Revolução Constitucionalista, exigindo a realização de eleições para a elaboração de uma Assembléia Constituinte. Apesar do desbaratamento do movimento, o presidente convocou eleições para a Constituinte e, em 1934, apresentou a nova Carta. A nova Constituição…

despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa) a despesa com a contribuição patronal ao regime de previdência do servidor público vinculado a uma unidade orçamentária integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social? Comente sua resposta. Na lei orçamentária anual (LOA), a discriminação das despesas quanto à natureza, far-se-á, no mínimo por categoria econômica “o grupo a que pertence”, grupo de despesa “objeto final do gasto” e modalidade de aplicação “realizada de forma…

DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – O Portal do Município de Ribeirão Preto Claudio dos Santos Carvalho1 Crisiomar José Barbosa2 Efigenia Cascalho dos Santos3 Fabiane Maria Andrade4 Orientadora: Professora Thais de Castro Magalhães5 Resumo A Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dispositivo legal para se buscar a transparência, a responsabilidade social e a participação da sociedade na Administração Pública. A administração pública precisa colocar a disposição da população…

_______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se…