Plano De Contas Do Municipio

FUNDO A FUNDO 9 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 11 4.1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES FUNDO A FUNDO 11 4.1.1 - PERGUNTAS 13 Quais instrumentos legais disciplinam o repasse de recursos do cofinanciamento federal? 13 Como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a oferta dos serviços? 13 Quais os principais itens de despesas que podem ser executados para a realização dos serviços? 14 Como é feita a Prestação de Contas dos repasses fundo…

estudo aborda a viabilidade de se implantar uma Pousada no Município de Presidente Figueiredo e propõe em sua metodologia um estudo exploratório por meio de levantamento bibliográfico e pela análise da situação do turismo no município. O recurso bibliográfico forneceu o embasamento teórico sobre a temática em questão. A pousada compreende uma série de serviços que são oferecidos aos hospedes que se deslocam de sua cidade para o município por motivos profissionais, férias, negócios, enfim…

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis (índice) Preâmbulo Título I - Da Organização Municipal Título II -Da Organização dos Poderes Título III - Da Organização Administrativa Municipal Título IV - Da Ordem Econômica e Social Título V - Disposições Gerais e Transitórias Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis PREÂMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, sob a proteção de…

COM A CONCESSÃO DA BR-282 PEDÁGIO PODERÁ SER ENTRE XANXERÊ E CHAPECÓ Assunto e locais para o pedágio ainda é tratado extraoficialmente, mas estudo já esta sendo realizado O governo Federal já confirmou no início do ano a decisão de incluir no plano de modernização de rodovias um trecho da BR-282 em mais uma etapa do processo de concessões que vem realizando em todo o Brasil. O trajeto que é preparado para ser privatizado por um prazo de 30 anos tem 439,2 quilômetros e inclui a…

FATORES ESTRATÉGICOS QUE INFLUENCIAM O PLANO PRURIANUAL Resumo O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre os fatores estratégicos que influenciam a elaboração do Plano Plurianual - PPA. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos, e de natureza quantitativa, utilizado como técnica para coleta de dados um questionário. O instrumento de pesquisa foi aplicado ao responsável pelo PPA nos Municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera…

aborda os principais aspectos populacionais, socioculturais, econômicos e de emprego no Município de Ponta Grossa, abordados no Apêndice 1.3. 2.3.1 POPULAÇÃO Pela análise das Figuras 23 e 24, verifica-se a tendência de redução das taxas de crescimento populacional do Município de Ponta Grossa em relação às demais unidades administrativas do Estado do Paraná. Como comentado anteriormente1, atualmente o município conta com mais de 300.200 habitantes. Conforme os dados censitários (IBGE,…

REFERÊNCIAS ................................................................................................... Introdução O presente trabalho visa educação da população, para as questões voltadas às questões ambientais sobre o município, uma vez que a secretaria do meio ambiente e recursos hídricos promovem estudos e programas integrando as ações do poder executivo. Sendo assim a Secretaria do Meio Ambiente teria maior êxito em suas fiscalizações e proteção do meio ambiente,

Segurança Pública a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente em seu artigo 62, Decreta: Artigo 1º - Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas que…

Lei Orgânica de Rio de Janeiro-RJ Título I DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 2º - A soberania popular se manifesta quando a todos são…

ocupação e da expansão do solo urbano. A gestão urbana compete aos três níveis governamentais da Federação: União, estados e municípios, sendo, no entanto, este último, o que maior competência possui, na medida em que é de sua responsabilidade a elaboração do Plano Diretor, constitucionalmente reconhecido como o instrumento básico da política urbana. Além do plano diretor, o município possui um rol de instrumentos urbanísticos que compõem o arcabouço jurídico da gestão urbana, dos quais…