mamrial

termos técnicos, conforme as definições constantes do Anexo 11, glossário de termos técnicos. Art. 4º No Municà pio de Teresina, as obras particulares ou públicas, de construção ou reconstrução, de qualquer espécie, acréscimos, reformas, demolições; obras ou serviços nos logradouros públicos, em sua superfà cie, subterrâneos ou aéreos - rebaixamento de meios-fios, sutamento em vias, abertura de gárgulas para o escoamento de águas pluviais sob os passeios; aterros ou cortes, canalização de cursos d`água ou execução de qualquer obra nas margens de recursos hà dricos, só podem ser executadas com prévia licença da Prefeitura Municipal. Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste artigo as obras executadas em propriedades agrà colas, para seus usos exclusivos. CAPà TULO II SEÇÃO I DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL Art. 5º Somente podem ser assumir responsabilidade técnica por projetos, construções, reformas e ampliações, os profissionais legalmente habilitados de acordo com a legislação federal, registrados na Secretaria Municipal de Finanças e adimplentes com a Fazenda Municipal. Art. 6º Para o exercà cio de suas atividades em Teresina, os profissionais construtores, calculistas e projetistas devem estar inscritos na Secretaria Municipal de Finanças. § 1º Para a inscrição de que trata este artigo, o interessado deve apresentar: LeisMunicipais.com.br I - carteira profissional expedida pelo Conselho…

VERDADE E PODER Alexandre Fontana: Você poderia esboçar brevemente o trajeto que o levou de seu trabalho sobre a loucura na idade clássica ao estudo da criminalidade e da delinqüência? Michel Foucault: Quando fiz meus estudos, por volta dos anos 50−55, um dos problemas que se colocava era o do estatuto político da ciência e as funções ideológicas que podia veicular. Não era exatamente o problema Lyssenko que dominava, mas creio que em torno deste caso escandaloso,…